1 CONTRATO Nº 132 /2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CHAPADA E A EMPRESA S. SCHNEIDER ? EPP . Pelo pre sente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001 -79 , com Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul , neste ato repr esentado por seu Prefeito Municipal, Sr. Carlos Alzenir Catto , inscrito no CPF sob nº 354.948.240 -04 e portador da Cédula de Identidade nº 9022621966 SSP RS , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa S. SCHNEIDER ? EPP , inscrita no CNPJ sob nº 28.629.492/0001 -06 , com sede na Avenida Coronel Marcos José de Leão, nº 583, Sala 02, no Centro da cidade de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 95.770 -000 , neste ato representada por su a Proprietária , Sr a. Sandra Schneider , inscrit a no CPF sob nº 016.116.430 -74 e portador a da Cédula de Identidade nº 6101768098 , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, é celebrado o presente contrato, vinculado ao Processo Licitatório n º 073 /201 9, em conformidade com os termo da proposta , que integram este Contrato independentemente de transcrição, têm entre si, justo e pactuado, a contratação de serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem : CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de brinquedos didáticos para as escolas de educação infa ntil, nas especificações e valor relacionado abaixo: Item Quant. Unid. Especificação Marca Valor Unitário Valor Total 01 2,000 KIT Conjunto de caminhão coletor de lixo plástico, com 10 unidades. Descrição: Caminhão de pl ástico dotado de até 6 rodas livres, botões de movimentação, encaixe para cesto de lixo e caçamba móvel. O tamanho das peças do caminhão deverá ser grande. Medidas aproximadas: 50x22x22cm Embalagem: caixa de papelão. PASSARELA R$ 291,40 R$ 582,80 04 2,00 0 KIT Conjunto de caminhão tipo caçamba ? plástico, contendo 10 unidades. Descrição: Caminhão dotado de caçamba para acondicionar objetos, com até 6 rodas livres. A caçamba deverá ser articulada, sendo movimentada por meio de uma manivela que girará a eng renagem para movimentá -la para que seu conteúdo caia pela abertura posterior. Deverá acompanhar uma pá e um rastelo. Dimensões aproximadas:50x22x22cm. Embalagem: caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). KENDY R$ 264,00 R$ 528,00 2 05 2,000 KIT Conjunto de caminhão tipo bombeiro ? contendo 10 unidades. Descrição: um caminhão de bombeiro, em plástico, com até 4 rodas, dotado de mecanismo de para -brisa, portas traseiras articuladas. Medidas aproximadas: 40 x 28 x 22 cm Peso aproximado: 1,8 kg Embalagem: caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). KENDY R$ 300,00 R$ 600,00 06 2,000 KIT Conjunto de bolas ? borracha, com 10 unidades. Descrição: Bola de borracha com circunferência de 38cm e peso 1 50 gramas. Observação: As bolas deverão ser entregues vazias. NEDEL R$ 96,00 R$ 192,00 07 1,000 KIT Conjunto de bolas de volley ? vinil, com 10 unidades. Descrição: bola de vôlei, não oficial, confeccionada em PVC - atóxico/ plastificante atóxico/carbonat o de Cálcio atóxico/ processo de fabricação ? rotomoldagem/ em cores diversas com pintura típica de bola de vôlei, simulando gomos com pigmento preto atóxico. Diâmetro: 21cm (8?), circunferência de 64cm. Peso médio: 250 a 260 gramas. Observação: As bolas d everão ser entregues vazias. IMP R$ 70,00 R$ 70,00 08 1,000 KIT Conjunto fantoche família negra, com 6 fantoches. Descrição: conjunto de 6 fantoches com aproximadamente 30cm de altura (mamãe, papai, menino, menina, vovó, vovô). Matéria -prima: fantoches c onfeccionados em tecido 100% acrílico e antialérgico e espuma flexível; cabelos de lã 100% acrílica, antialérgica e bem costurados na cabeça. Acabamento: fantoches com corpo na cor marrom, com vestimentas, cabelos, acessórios e demais características repre sentativas de cada membro da família. Olhos com sistema de segurança, dotados de trava interna na cabeça do fantoche e boca articulada na cor vermelha. Embalagem: sacola de plástico PVC laminado transparente. TIKA R$ 78,33 R$ 78,33 09 1,000 KIT Conjunto d e bolas de futebol ? vinil, com 10 unidades. Descrição: Bola de futebol, não oficial, confeccionada em PVC ? atóxico/ plastificante ? atóxico/ carbonato de cálcio - atóxico/ processo de fabricação ? rotomoldagem / em cores diversas com pintura típica de bo la de futebol simulando gomos com pigmento preto atóxico. Diâmetro: 21cm (8?), circunferência de 64cm Peso médio: 315 a 325 gramas. Observação: As bolas deverão ser entregues vazias. TIKA R$ 70,00 R$ 70,00 11 3,000 KIT Conjunto de berços para bonecas ? metal, com 5 unidades. Descrição: berço para boneca com estrutura de metal; deverá acompanhar colchão revestido de algodão, com zíper, lençol, travesseiro e fronha DM TOYS R$ 299,67 R$ 899,01 3 em algodão e mosqueteiro em tule; deverá possuir bolsão porta -trecos em tecido nas cabeceiras . Dimensões aproximadas: 35cm de altura x58cm comprimento. Embalagem: caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). 13 1,000 KIT Conjunto fantoche família branca - com 6 fantoches Descrição: conju nto de 6 fantoches com aproximadamente 30cm de altura (mamãe, papai, menino, menina, vovó, vovô). Matéria -prima: fantoches confeccionados em tecido 100% acrílico e antialérgico e espuma flexível; cabelos de lã 100% acrílica, antialérgica e bem costurados n a cabeça. Acabamento: fantoches com corpo na cor creme /pérola/bege claro, com vestimentas, cabelos, acessórios e demais características representativas de cada membro da família. Olhos com sistema de segurança, dotados de trava interna na cabeça do fantoc he e boca articulada na cor vermelha. Embalagem: sacola de plástico PVC laminado transparente. TIKA R$ 70,67 R$ 70,67 19 2,000 KIT Conjunto de bolas com guizo - borracha ? com 5 unidades Descrição: bola de borracha com circunferência de 38cm e peso 150 g ramas com guizo. Observação: As bolas deverão ser entregues vazias. NEDEL R$ 95,48 R$ 190,96 21 1,000 KIT Conjunto de boneca bebê negra ? vinil, com 10 unidades. Descrição: boneca bebê negra com cabeça e membros, produzidos em vinil atóxico e lavável e corpo em algodão e enchimento de manta acrílica. Deverá acompanhar macacão em algodão antialérgico, com possibilidade de pôr e tirar da boneca, e fita para cabeça em plush. A boneca deverá vir acompanhada por: mamadeira, chupeta e pinico, todos em plástico atóxico. Dimensões: Boneca de aproximadamente 50cm. Embalagem: Caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). BAMBOLA R$ 327,50 R$ 327,50 24 1,000 KIT Conjunto de boneca bebê branca ? vinil, com 10 unidades. Descrição: 01 bone ca bebê branca com cabeça e membros, produzidos em vinil, atóxico e lavável, e corpo em algodão e enchimento de manta acrílica. Deverá acompanhar macacão em algodão antialérgico, com possibilidade de pôr e tirar da boneca, e fita para cabeça em plush. A bo neca deverá vir acompanhada por mamadeira, chupeta e penico, todos em plástico atóxico. Dimensões: boneca de aproximadamente 50cm. Embalagem: caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). BAMBOLA R$ 406,00 R$ 406,00 4 25 2,000 KIT Conjunto de caminhão tipo cegonha ? plástico, com 10 unidades. Descrição: caminhão plástico dotado de carroceria para acondicionar no mínimo 3 e no máximo 4 carros, de cores diferentes, que deverão vir inclusos. A carroceria deverá conter até 8 rodas. O tamanho das peças do caminhão deverá ser grande. Medidas aproximadas: 92x17x30cm Embalagem: caixa de papelão ou sacola de plástico PVC laminado transparente (cristal). CARDOSO R$ 500,00 R$ 1.000,00 26 2,000 KIT Conjunto de bicho com filhotes ? tecido, c om 4 animais . Descrição: conjunto composto por quatro animais: galinha, tartaruga marinha, porca e vaca. Os animais deverão ser confeccionados em tecido de plush colorido e com enchimento de fibra sintética. Os filhotes deverão ser acondicionados no inter ior da barriga de cada animal e retirados através de um zíper ou velcro. Galinha: Deverá ter no mínimo 2 filhotes acondicionados no interior de no mínimo 2 ovos. Tartaruga Marinha: Deverá conter no mínimo 4 filhotes acondicionados no mínimo em 4 ovos. Por ca: Deverá conter no mínimo 3 filhotes na barriga. Vaca: Deverá conter no mínimo 1 filhote na barriga. Embalagem: o conjunto deverá ser revestido em filme plástico e colocado em caixa de papelão. P.C R$ 209,00 R$ 418,00 27 2,000 KIT Conjunto caixa brinque doteca ? MDF, com 5 unidades. Descrição: caixa organizadora com estrutura em MDF com espessura de 9mm pintada com tinta atóxica. As laterais menores com 54cm x 40,5cm devem conter uma furação para encaixe das mãos. A base deve possuir 4 rodízios em plásti co injetado para que a caixa possa ser transportada facilmente. Deverá ser entregue desmontada, com todos os seus acessórios, acompanhada de manual de instruções de montagem com ilustrações. Dimensões aproximadas: A 54CM x L 63cm x P 40,5cm Embalagem: Cai xa de papelão. JUNGES R$ 540,00 R$ 1.080,00 28 1,000 KIT Conjunto de bolas de basquete ? vinil, com 10 unidades. Descrição: bola de basquete, não oficial, confeccionada em PVC atóxico, plastificante atóxico, carbonato de cálcio atóxico, processo de fabri cação (rotomoldagem), na cor laranja com pintura típica de bola de basquete simulando gomos com pigmento preto atóxico. Diâmetro: 22,80cm (9?), e circunferência de 72 cm. Peso médio: 300 a 310 gramas Observação: As bolas deverão ser entregues vazias. IMP R$ 69,00 R$ 69,00 5 34 1,000 KIT Conjunto de boneca menina negra ? vinil, com 10 unidades. Descrição: boneca negra em vinil com membros articulados. A cabeça conterá olhos móveis que abrem e fecham, o cabelo encaracolado deverá ser implantado em nylon e o c orpo apresentará genitália feminina. Deverá acompanhar vestido confeccionado em algodão com possibilidade de por e tirar, além de um par de meias e 1 par de sapato. Dimensão aproximada: 30cm Embalagem: caixa de papelão. BAMBOLA R$ 354,00 R$ 354,00 36 1,0 00 KIT Conjunto de boneca menina branca ? vinil, com 10 unidades. Descrição: Boneca branca em vinil com membros articulados. A cabeça conterá olhos móveis que abrem e fecham, e o cabelo deverá ser implantado em nylon, e o corpo apresentará genitália femin ina. Deverá acompanhar vestido confeccionado em algodão com possibilidade de por e tirar, além de 1 par de meias e 1 par de sapato. Dimensão aproximada: 30cm Embalagem: caixa de papelão. BAMBOLA R$ 361,00 R$ 361,00 38 10,000 KIT Cavalo de balanço ? madeir a Descrição: cavalo de balanço de madeira maciça tipo pinus dotado de crina e cauda de sisal ou pelúcia sintética antialérgica fixada na madeira Dimensões aproximadas: C75 cm x P25cm x A63 cm, altura do assento: min. 30 e max. 35 cm. Deverá ser entregue desmontado, com todos os seus acessórios, acompanhada de manual de instruções de montagem com ilustrações. Embalagem: caixa de papelão. JUNGES R$ 155,00 R$ 1.550,00 39 2,000 KIT Casinha de boneca ? madeira Descrição: estrutura em madeira do tipo eucalip to citriodora, assoalho em compensado de18mm e lateral em compensado de 10mm. O telhado será construído com telha isotérmica em fibra vegetal, painel fabricado em lambril de cedrinho; a parte frontal será equipada com gradil (cercado) colorido que contorna a sacada. A pintura será realizada em alto brilho, e as janelas terão dimensões de 30cm x 30cm x 40cm com dobradiças com sistema de segurança; a porta terá dimensão de 0,50cm x 1,50cm e será fixada à casinha por dobradiças com sistema de segurança. Dimen sões aproximadas: altura frontal vertical: 2,00m, altura lateral vertical:2,00m; frontal horizontal 1,80m, lateral horizontal 2,00m. Deverá ser entregue desmontada, com todos os seus acessórios, acompanhada de manual de instruções de montagem com ilustraç ões. Embalagem: Caixa de Papelão. NDL R$ 1.768,00 R$ 3.536,00 40 5,000 KIT Pia de cozinha ? MDF Descrição: o móvel será composto de bancada/gabinete com duas portas de abrir e fechar com tampo de MDF 15mm com pia embutida confeccionada em plástico resis tente; JUNGES R$ 179,11 R$ 895,55 6 armário superior com portas abrir e fechar. Na parte superior deverá conter o reservatório de água com capacidade de 1 litro que estará conectado ao encanamento embutido no sistema que interliga o reservatório com a torneira e ao abrir a torneira de verá encher a pia; deverá conter ainda a tampa na pia e balde no gabinete inferior para escoar a água. O móvel deverá ser fabricado com placas de madeira reciclada revestida (MDF) de 15mm laminado. Os recipientes de água e o material hidráulico são de mate rial plástico resistente e deverão estar incluídos no móvel. Dimensões aproximadas: A 55 cm X L 44 cm X P 22 cm. Deverá ser entregue desmontado, com todos os seus acessórios, acompanhada de manual de instruções de montagem com ilustrações. Embalagem: Ca ixa de papelão. OBS: Não serão aceitos grampos para colagem do material 41 5,000 UN Fogão ? MDF Descrição: O fogão deverá ser confeccionado MDF espessura de 15mm laminado. O tampo com suporte de panelas deverão ser confeccionad os em madeira/MDF em relevo e a tampa do forno deve possuir visor inquebrável e transparente, com mecanismo para ser aberta/fechada com sistema reforçado nas dobradiças com sistema de segurança e fecho com trava. Os 5 botões reguladores de gás devem possui r mecanismo para ser girados e indicadores na horizontal em relevo para sinalizar o gás ligado/desligado, similar a um botão de fogão real. Dimensões aproximadas: A 55 cm X L 44cm X P 22 cm Deverá ser entregue desmontado, com todos os seus acessórios, ac ompanhada de manual de instruções de montagem com ilustrações. Embalagem: Caixa de Papelão. OBS: Não serão aceitos grampos para colagem do material JUNGES R$ 119,24 R$ 596,20 42 5,000 KIT Geladeira ? MDF Descrição: geladeira confeccionada MDF espessura d e 15mm laminado, com duas portas (freezer e geladeira) e mecanismo de abrir e fechar nas duas portas com sistema de segurança. Na parte interna deverá haver duas prateleiras em MDF e uma gaveta em MDF para verduras, além de uma porta ovos para uma dúzia. Deverá ser entregue desmontado, com todos os seus acessórios, acompanhada de manual de instruções de montagem com ilustrações. Dimensões aproximadas: A 85 cm x L37cm x P 22cm Embalagem: Caixa de Papelão. OBS: Não serão aceitos grampos para colagem do mat erial JUNGES R$ 136,36 R$ 681,80 Parágrafo Único. O objeto deste Contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme o art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. 7 CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE FORNECIMENTO a) O contratado deverá entregar os brinquedos, após a assinatura do Contrato, dentro do prazo de 30 (trinta ) dias úteis mediante a Solicitação de fornecimento do responsável pelo contrato junto a Prefeitura Municipal de Chapada, com endereço na Rua Padre Anchie ta, n º 90, centro, no município de Chapada/RS, em horário de expediente das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:06 horas. b) Verificada a desconformidade de alguns dos brinquedos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sujeitando -se às penalidades previstas no edital. c) Caso haja interrupção ou atraso na entrega dos brinquedos solicitados, a CONTRATADA entregará justificativa escrita em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do prazo de entrega do i tem. A justificativa será analisada pela CONTRATANTE que tomará as providências necessárias para adequação do fornecimento. d) A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o fornecimento dos brinquedos, e constar o número do Processo Licitatório Pregão presencial. e) O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA VIGÊNCIA O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento dos brinquedos que trata o presente contrato, a importância total de R$ 21.460,66 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais, sessenta e seis centavos) . CLÁUSULA QUINTA ? DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante entrega dos brinquedos, e emissão da nota fiscal. CLÁUSULA SEXTA ? DO RECURSO FINANCEIRO As despesas do presente contrato corr erão a conta da seguinte dotação orçamentária: 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 0020 0 23363.3 MATERIAL DE COM 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 1129 0 60829.7 MATERIAL DE COM CLÁUSULA SÉTIMA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Dos Direitos Constitue m direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo conveniados . Das obrigações Constituem obrigações do CONTRATANTE: a) Efetuar o pagamento ajustado; e b) Dar à CONTRA TADA as condições necessárias e regular execução do contrato. Constituem obrigações da CONTRATADA: 8 a) Entregar os brinquedos de acordo com as especificações, quantidades e prazos do edital e do presente contrato. b) Manter durante a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto ás obrigações assumidas na presente licitação , em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais; d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da presente execução do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA ? DAS P ENALIDADES E DAS MULTAS A contratada sujeita -se às seguintes penalidades: a) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; b) Executar o contrato com atraso injustificado, ate o limit e de 7 (sete) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; c) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; d) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; e) Cau sar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso; Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for importa ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadi mplência contratual; CLÁUSULA NONA ? DA RESCISÃO Este contrato poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral do CONTRATANTE, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do artigo 78 da Lei n º 8.666/93; b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzid o a termo no processo de licitação, desde que conveniente para o CONTRATANTE; c) Judicialmente, nos termos da legislação. A rescisão de que trata a alínea ?a? desta cláusula, acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas neste contr ato: a) retenção dos créditos do contrato, se existentes, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA ? DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 77, da Lei n º 8.666/93. 9 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA VINCULAÇÃO O presente contrato está vinculado ao Edital de Pregão Presencial n º 012/2019 , á proposta do vencedor e a Lei n º 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS OMISSÕES Este contrato rege -se pela Lei n º 8.666/93, inclusive em suas omissões. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto do presente contrato será recebido: a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos brinquedos com a especificação ; e b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos brinquedos, desde que constatado que o objeto entregue atenda a todas as características e exigências consignadas na proposta do licitan te, no edital do certame e no contrato e consequente aceitação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora Sandra Bays ? Supervisora de Ensino, para exercer a função de gestor do pres ente contrato, assegurando ao mesmo a possibilidade de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena execução do objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e realizando diligência. CLÁUSULA DÉCIMA QU INTA ? DO FORO Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Carazinho/ RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em quatro vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas. Chapada/ RS, em 2 0 de novembro de 2019. Carlos Alzenir Catto Prefeito Municipal CONTRATANTE S. SCHNEIDER ? EPP Sandra Schneider CONTRATADO Testemun has: 10 Stefânia Grassi de Oliveira Daiane Michele Hanauer 029.656.920 -88 018.086.150 -69 Visto e aprovado: Gabryel Ott Ihme OAB/RS 97.436 Procurador -Geral do Município Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 132 /2019 , firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa S. SCHNEIDER ? EPP .