TERMO ADITIVO Nº 223/2024 
 
QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 258/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com Sede 
na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
brasileiro, casado, portador do CPF nº 429.020.100-87 e CI nº 7033357687, doravante 
denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa MED CARE ASSISTÊNCIA 
DOMICILIAR LTDA ME , inscrita no CNPJ sob nº 21.877.744/0001-69, estabelecida na 
Avenida Sete de Setembro, nº 81, loja 02, Bairro Centro, na cidade de Passo Fundo, 
Estado do Rio Grande do Sul, CEP 99010 -120, neste ato representada por seu 
Representante Legal, Sr. Marcio Adriano Birck, CPF 818.985.760-68, doravante 
denominada CONTRATADA, ajustam o presente termo aditivo, descrito em seus termos, 
cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo tem por finalidade ampliar por mais 12 (doze) meses o prazo de 
vigência do Contrato nº 258/2021, até 31 de dezembro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 258/2021, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
Chapada/RS, em 31 de dezembro de 2024.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
MED CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA ME 
Marcio Adriano Birck 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
          Daiane Michele Hanauer                                Luciane Vogt 
                  018.086.150-69       885.700.290-04 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 - Procurador Geral do Município