D E C R E T O  NR 138/2022  	 	
                            	 	
 
          	  	 	 	           	DESDOBRA POR 	CODIGO DE RECURSO	  	
                                     	 VINCULADO 	 NO	  ORCAMENTO 	 2022                              	 	
 
   	O Prefei	to(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e     	 	
   	e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021  de 	
22/12/2021.  	 	
 
                                   	D E C R E T A                                	 	
 	
          	Art.  1§   	- 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	
desdobrar  e  criar  novo  código  de  recurso  vinculado	, em  desdobramento 	do  mesmo 	
elemento  de  despesa  no  Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Orçamentária 
Anual LOA nº 4.139/20211	: 	
  
                              	                                                  	 	
   	04                                   SECRETARIA DA SAUDE                     	 	
   	0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                	 	
   	0401 10                              SAU	DE                                   	 	
   	0401 10 301                          ATENCAO BASICA                          	 	
   	0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO          	 	
   	0401 10 301 0107 1127                VEIC.EQUIP.E MAT	 PERMANENTE             	 	
   	0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      	 	
   	85886/2                   4293	-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS    	     	50.000,00   	 	
 
          	Total de credito 	 	 	                              	50.000,00	   	 	
 
                     	e) Por auxilios/convenios no(s) seguinte(s) recurso(s):    	 	
          	4293	-AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                            50.000,00   	 	
 
 
          	Art. 2§   	- Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto       	 	
entrar	a em vigor na data de sua publicacao.                                     	 	
 
               	Gabinete   do  Prefeito  Municipal, em 10 de outubro   de 2022   	 	
 
 
                            	______________________________                      	 	
                	            	GELSON MIGUEL SCHERER                               	 	
                            	PREFEITO MUNICIPAL                                  	 	
 
Registre	-se e publique	-se                                                       	 	
 
Em  ____/____/_______