DECRETO Nº 046/2024 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 4 NO VALOR DE R$ 
383.748,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.324/2023, art.6º, inciso II, que trata 
?Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos códigos de recurso vinculados por 
decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados 
ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem 
obserbvância de limite?. 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2024, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.324/2023 de 20 de Dezembro de 2023. 
 
09                                                                                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 
0902 26 782 0118 1032                                                            Pas/Pav/Calçamento 
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1501                  Obras e Instalações              
Valor Total R$ 383.748,30 
 
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º, o recurso oriundo de 
superávit orçamentário da fonte de recurso 1501 do ano de 2023, no valor de R$ 383.748,30. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 15 de abril de 2024. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
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