D E C R E T O Nº 160 /2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021 O Prefeito Municipal de CHAPA DA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1 º - Fica aberto credito su plementar no orcamento em curso, nas seguintes dotacoes: 07 SECRET. AGRICULTURA E MEI O AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTURA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18136/6 0001 -RECURSOS LIVRE 35.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 339039000000 00 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21372/1 0001 -RECURSOS LIVRE 8.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25408/8 0031 -FUNDEB 300.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 27520/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.800,00 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 28232/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 35.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 29490/0 0031 -FUNDEB 75.000,00 0804 EDUCACAO INF ANTIL CRECHES 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES Pag.: 2 31836/1 0031 -FUNDEB 70.000,00 Total de credito suplementar 527.800,00 Art. 2 º - Servira para a cobertura deste decreto os seguintes recursos: a) Reducao das seguintes dotacoes: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0301 04 122 0011 1003 ORGANIZACAO MODERNIZ. SEC.ADMINISTR 0301 04 122 0011 1003 33717000000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORC 1614/4 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0402 SANEAMENTO 0402 17 SANEAMENTO 0402 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0402 17 511 0060 ABASTECIMENTO DE AGUA 0402 17 511 0060 1008 REDES DE AGUA 0402 17 511 0060 1008 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13766/9 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0402 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0402 17 512 0062 SISTEMAS DE ESGOTO 0402 17 512 0062 1116 AMPL.REDE ESGOTO 0402 17 512 0062 1116 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 14382/0 0001 -RECU RSOS LIVRE 3.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.A GROPAST.FAM 0701 20 606 0087 1018 INCENTIVO AGROINDUSTRIA 0701 20 606 0087 1018 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS 19844/7 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 203 4 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25238/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 39.800,00 Pag.: 3 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31900400000000 CONTRATACAO P OR TEMPO DETERMINADO 25546/7 0031 -FUNDEB 5.000,00 0802 12 361 0046 2067 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 25738/9 0031 -FUNDEB 1 90.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28078/0 0031 -FUNDEB 25.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 30690/8 0031 -FUNDEB 80.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 364 ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 S ERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 364 0099 2039 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 2039 33503000000000 MATERIAL DE CONSUMO 34244/0 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0805 12 364 0099 2039 33503600000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS 34246/7 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2040 SUBVENCOES -APAE 0805 12 367 0052 2040 33503900000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS 34304/8 0001 -RECURSOS LIVRE 500,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 339 03000000000 MATERIAL DE CONSUMO 35232/2 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0806 13 392 0054 2031 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 35340/0 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNIT ARIO 0807 27 812 0013 ASSISTENCIA FINANCEIRA 0807 27 812 0013 2047 MELHORIAS EM SEDES SOCIAIS 0807 27 812 0013 2047 33503000000000 MATERIAL DE CONSUMO 37302/8 0001 -RECURSOS LIVRE 1.500,00 0807 27 812 0013 2047 33503600000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS 37304/4 0001 -RECURSOS LIVRE 1.500,00 0807 27 812 0013 2047 33503900000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS 37306/0 0001 -RECURSOS LIVRE 1.500,00 Pag.: 4 Total de Reducoes 373.800,00 c) Por excesso de arrecadacao nos seguintes recursos: 0001 -RECURSOSLIVRE 8.000,00 0031 -FUNDEB 145.000,00 Total de excesso de arrecadacao 153.000,00 Art. 3 º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em v igor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2021 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______