PORTARIA Nº 	366	/20	22 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade	 de	 Dispensa 	
de  Licitação,  para  locação  de  imóvel 
para a extração de 	lavra de 	saibro	. 	
 	
  	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribui	ções  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão desig	nados através da Portaria n° 	095/2021	, tomem as providências 	
cabíveis para a abertura de Processo Licitatóri	o na modalidade de Dispensa de 	
Licitação, para	 locação de imóvel com área total de 48.032,83m², sendo objeto 	
desta  locação  de  uma  fração  de  terras  de  1486m²,  que  está  dentro  da  área 
maior,  situada  no  Distrito  de  Santana,  para  extração  de  Lavra  de  Saibro,  e	m 	
quantidade  ilimitada,  para  uso  em  pavimentações,  e  demais  serviços  da 
Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito.	 Após,  encaminhem	-se  os  autos  à 	
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 
art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabine	te do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 29	 de 	julh	o  de 20	22. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                              	            	Gelson Miguel Scherer	        	 	
      	  Data Supra                                                             	   Prefeito M	unicipal   	 	
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	 	
Secretário da Administração