DECRETO Nº 	021/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de 
R$  238.750,00  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL 	EM  EXERCÍCIO 	DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  qu	e  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	159/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  especial  no 	
Orçamento  de  2022,  no  valor  de  R$  238.750,00,  instituído  pela  Lei  Municipal  n	º 	
4.139/2021, com a seguinte classificação:	 	
09                                                                  Secretaria de Obras e Trânsito	 	
0902 26 782 0101 1032                                          Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 0101 1	032 44905100000000 1197 Obras e Instalações	 	
Valor                                                                              R$ 238.750,00	 	
  
Art.  2º 	Servirá  de  recurso  para  a  abertura  do  crédito  especial  de  que  trata  o  Art. 	
1º,  o  recurso  oriundo  do  Minis	tério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento,  para 	
execução  de  Pavimentação  com  Pedras  Irregulares  na  Localidade  de  Linha  Westphalen, 
mediante Contrato de Repasse nº 908864/2020/MAPA/CAIXA convênio firmado, via Caixa 
Econômica Federal, recurso vinculado 	1197, no valor de R$ 238.750,00.	 	
 
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal 	em  Exercício 	de  Chapada/RS,  em 	04  de  Fevereiro 	
de 2022.	 	
 	
MOACIR ANTONIO GRETHE	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 EM EXERCÍCIO	 	
 
 	
PAULO JAIR COS	TA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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