PORTARIA Nº 	189	/20	22 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Aquisição  de  2.853  (duas  mil  oitocentos  e 
cinquenta  e  três),  cestas  básicas  com  recursos 
provenientes  da  Defesa  Civil  solicitado  pela 
Secretaria	 	Municipal  da  Agricultura  e  Meio 	
Ambiente  e  Secretária  Municipal  da  Assistência 
Social do Munícipio de Chapada/RS.	 	
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal	 nº  8.666/93  e 	
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitaç	ão	,  para	 Aquisição  de  2.853  (duas  mil  oitocentos  e 	
cinquenta  e  três),  cestas  básicas  com  recursos  provenientes  da  Defesa  Civil 
conforme  Portaria  nº  653  de  07/03/2022,  processo  nº  59052.009080/2022	-10, 	
Ministério  de  Desenvolvimento  Regional,  e  Lei  Municipal	 nº  4.180/2022,  como 	
forma  de  apoio  as  famílias  rurais  que  sofreram  consequências  devido  à 
estiagem  que  afetou  as  plantações,  pecuária  e  piscicultura  conforme  solicitado 
pela  Secretaria  Municipal  da  Assistência  Social	 e  Habitação 	do  Munícipio  de 	
Chapada/RS	. Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer	 nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	31	 de 	março	 de 202	2.  	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	         	         	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
        	Eroni Maier de Andrade	 	
Secretária  	 Municipal da Fazenda