RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 20 23 AUDIÊNCIA PÚBLICA ? AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REALIZADA EM 28/09/20 23. Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 20 23, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro , segundo terceiro e quartos bimestres de 20 22, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão de a população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que tratam os art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à an álise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção publicados no primeiro , segundo terceiro e quarto s bimestres de 20 23. 1 ? Analise de Comportamento da Receita Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto atualizado , para o exercício de 20 23, foi o montante de R$ 64.220.117,57 . A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 20 23 foi de R$ 43.653.066,01 , tendo sido arrecadado, portanto, 67,97 % da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado < positivo > da receita patrimonial e transferências correntes , que ating iram respectivamente o percentual de realização equivalente a 90,54 % e 63,56 % da programação anual. QUADRO 1 ? DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA Discriminação Previsão Anual (A) Realiz. no Período (C) % (C/A) 1 ? Receitas Correntes R$ 68.095.050,00 R$ 45.574.824,77 66,93% Receita Tributária R$ 5.403.000,00 R$ 3.862.024,02 71,48% Receita de Contribuições R$ 1.680.000,00 R$ 1.105.808,33 65,82% Receita Patrimonial R$ 6.449.000,00 R$ 5.839.094,95 90,54% Receita Agropecuária R$ - R$ - 0,00% Receita Industrial R$ - R$ - 0,00% Receita de Serviços R$ 1.195.500,00 R$ 779.424,77 65,20% Transferências Correntes R$ 53.144.200,00 R$ 33.780.696,64 63,56% Outras Rec. Correntes R$ 223.350,00 R$ 207.776,06 93,03% 2 ? Receitas de Capital R$ 637.767,57 R$ 934.525,64 146,53% Operações de Crédito R$ - R$ - 0,00% Alienação de Bens R$ - R$ - 0,00% Amort. de Empréstimos R$ 355.500,00 R$ 244.191,93 68,69% Transfer. De Capital R$ 282.267,57 R$ 639.380,27 226,52% Outras Rec. De Capital R$ - R$ 50.953,44 0,00% 7 - Receitas Correntes - Intrarçamentárias R$ 3.070.000,00 R$ 2.224.168,60 72,45% Total da Receita R$ 71.802.817,57 R$ 48.733.519,01 67,87% Deduções R$ 7.582.700,00 R$ 5.080.453,00 67,00% Receita Líquida R$ 64.220.117,57 R$ 43.653.066,01 67,97% Fonte: Contabilidade O total das Receitas Correntes arrecadadas para o período considerado (janeiro a agosto ), foi de R$ 45.574.824,77 . Esses valores realizados corresponderam a 66,93 % da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas patrimoniais e as transferências correntes , que figuraram, respectivamente, com 13,37 % e 77,38 % do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo -se o < bom > desempenho das metas , que apresentaram variação < positiva > em relação ao previsto para o período de 202 3, correspondendo a 67,97 % do valor arrecadado no exercício. Conforme o balancete divulgado, a Receita Patrimonial atingiu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 5.839.094,95 , representa ndo uma realização de 90,54 % da projeção estimad a para o ano. No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere -se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios ? FPM ?, que totalizou R$ 33.780.696,64 no período, correspondendo a 63,56 % da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional ? STN ?, a qual estimou uma variação referentes às transferências aos Estados e Municípios. As Receitas de Capital foram arrecadadas em virtude de emendas federais e amortização de empréstimos , sendo arrecadado no período o valor de R$ 934.525,64 , sendo o mesmo montante revertido em investimentos nas mais diversas áreas do município , representando 146,53 % do total previsto para o exercício. 2. Análise do Comportamento da Despesa Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a agosto de 202 3, apresentou uma execução < inferior > à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total tem demonstrado um < superávit > na execução orçamentária de R$ 1.825.333,38 . Esse resultado < permite > confirmar o atingimento das metas programadas para o período. QUADRO 2 ? RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS) BALANCO ORCAMENTARIO Ate o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 64.220.117,57 Previsão Atualizada 68.128.771,45 Receitas Realizadas 43.653.066,01 Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 7.318.900,05 Déficit Orçamentário DESPESAS Dotação Inicial 64.220.117,57 Dotação Atualizada 75.447.671,50 Despesas Empenhadas 48.266.996,02 Despesas Liquidadas 41.827.732,63 Despesas Pagas 41.076.056,05 Superavit Orçamentário 1.825.333,38 Fonte: Contabilidade 3. Análise do Comportamento d os Resultados Primário e Nominal Em análise ao resultado primário (que indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a sua arrecadação) e o resultado nominal (que representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), num determinado período. Essa diferença corresponde à necessidade de financiamento), verifica -se que o município obteve resultado positivo, ou seja, superavit de - R$ 2.203.703,74 no resultad o primário ( 79,73 % do projetado para o período) e no resultado nominal um superavit de -R$ 1.560.329,20 (76,60 % do projetado para o período), indicando um bom desempenho na aplicação dos recursos públicos. 4. Análise do Comportamento da Dívida Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 443.849,59 (referente a operações de créditos ? financiamentos BRDE). Já as despesas com a Amortização da Dívida (valor principal da dívida), somaram o valor de R$ 444.585,95 (referente amortização da dívida contratada ? operações de crédito financiamentos). 5. Análise do Comportamento dos Investimentos Os investimentos realizados até o 2º quadrimestre de 202 3 foram no montante de R$ 3.083.459,71 , sendo destes R$ 1.306.573,24 em equipamentos e material permanente, e R$ 1.776.886,47 de obras e instalações. 6. Análise do Comportamento da Despesa com manutenção do Ensino Conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório de Validação e Encaminhamento ? RVE (PAD), , as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 1089/2018 e Instrução Normativa nº 07/2019, ambas do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 9.369.441,53 , o que corresponde a 34,97 % da Receita de Impostos e Transferências. Observa -se, nesse caso, que no período avaliado o Município < ficou acima > do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi < deficitário > em relação a esses recursos. Assim, o < perda > foi nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020, a da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 70% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 4.718.324,47 o que corresponde a 85,63 % dos recursos do referido fundo << ficando a cima >> do dispositivo legal supracitado. 7. Análise do Comportamento da Despesa com Saúde (ASPS) Os gastos com saúde, conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório de Validação e Encaminhamento ? RVE (PAD), atingiram o montante de R$ 5.461.852,70 , o que corresponde a 20,84 % sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa -se, portanto, o < ficando acima > do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012. 8. Análise do Comportamento da Despesa com Pessoal A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, e atingiu R$ 22.517.281,83 , em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está < abaixo > do limite prudencial de 51,30% apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 43,81 % para o Executivo. A Despesa de Pessoal total do Legislativo, também é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, e atingiu R$ 739.688,26 , em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está < abaixo > do limite prudencial de 5,70% apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 1,44 % para o Legislativo. A Receita Corrente Líquida, nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 51.393.787,25 . QUADRO 5 ? RESULTADO DAS DESPESAS PESSOAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUADRO 10 ? DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F PODER Despesa Liquidada % RCL Limite Prudencial Limite Legal Despesas com pessoal do Executivo 22.517.281,83 43,81 51,30% 54% Despesas com pessoal do Legislativo 739.688,26 1,44 5,70% 6% Total das despesas com pessoal 23.256.970,09 45,25 57% 60% Fonte: Contabilidade CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira < foram> plenamente atendidos, onde os limites Constitucionais de saúde, educação e FUNDEB até o momento também foram atendidos. Salientamos ainda , os mesmos continuam sendo acompanhados pelos órgãos responsáveis, para que sua utilização seja aplicada na sua integralidade, em observância a necessidade e realidade de cada área. Na questão de execução orçamentária verificou -se ainda, o total atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, obtendo inclusive um superávit orçamentário até o momento. ------------------------------------------- Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal