CONTRATO N	º 137	/2017	 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sr	a. Nádia  Bays 	
Rambo	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal 	
e na Lei M	unicipal n	º. 2.	868	/201	7. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATANTE  e  a 	
Srª. Nádia Bays Rambo, 	brasileira	, CPF nº. 	948.852.650	-53	, portadora da carteira de 	
identidade  n°  1063867681,  expedida  pela  SSP/RS  em  20.11.97	, casada	 residente  e 	
domiciliada  na	 Linha  Diogo,  neste  município  de	 Chapada	 (RS)	,  doravante  identificada 	
por CONTRA	TADA, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necess	idade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função  Educadora  Social 	? Práticas  Musicais	 : 	
Violão e Flauta	 do Programa AABB Comunidade, conforme autorização contida na Lei 	
Munic	ipal nº. 2.	868	/201	7. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA perceberá remuneração de R$ 	34,50	 (trinta e quatro reais e cinquenta 	
ce	ntavos	) por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 	
de até 	24	 (vinte e quatro)	 horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	01  de  agosto  de 	
2017	 a 19	 de 	dezembro 2017	. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  p	artes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  cont	rato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  das

faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  termos  previstos  no 
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de	 julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  co	ntrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
0806 13 392 0054 2031	 	 	 	 	21912.6 AABB COMUNIDADE	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 	 	21921.5 CONTRATACÃO POR	 	
 	 	
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro	 da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assi	nado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	01	 de 	agosto	 de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	               	         	Nádia Bays Rambo	 	
Prefeito Municipal 	 	 	             	 	                  	   Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	Deise Maria Vogt	 	 	                        	      	  Angela Cristina Klein Gross