PORTARIA Nº	 355	/20	21	 	
 
?Concede 	Adicional  de  Insalubridade 	
a Servidor	 Públic	o Municipal.?	 	
 
 	
O  Prefeito  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Concede 	adicional  de  insalubridade	 ao Servidor	 Públic	o 	
Municipal Sr	. Mauri Kerber	, Motorista	, em	 grau	 máximo 	de 	40	 % (	quarenta	 por 	
cento) sobre os vencimentos do cargo,	 em conformidade com o Laudo	 Técnico 	
da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 	2.846/2017, adotada pelo 	
Decreto  nº.  091/2017  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal 
Complementar  005/2010,  do  Regime 	Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 	
Municipal. 	 	
 	
Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo ef	eito retroativo ao dia 01 de maio de 2021	. 	
  
Chapada 	- RS, 	08	 de 	junho	 de 20	21	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	     	Gelson Miguel Scherer	 	
 	Data Supra                                   	                           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração