PORTARIA Nº 	281	/2017	 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade  a	 	
Servidora Pública	 Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do Município de 	Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art. 	1º.	  Prorroga  Licença  Maternidade  de  Servidora  Pública  Municipal	 Silvia 	
Cristiane  Ohse, 	pelo  período  de  60  dias,  a  contar  de  13  de  maio  de  2017,  conforme 	
prevê o art. 71 da	 Lei Municipal	 complementar 005/2010	 do Regime Jurídico Único.	 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta  Por	taria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  produzindo 	
efeito a contar de 13 de maio de 2017.	 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 12 de maio de 2017.	 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	                 	                  	Carlo	s Alzenir Catto	  	
              	Data Supra                                    	                                	Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	  	
Secretári	o da Administração