D E C R E T O NR 50/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0806 13 391 0054 1130 44905200000 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63047/0 1719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 62999/5 2719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 0806 13 392 0054 2151 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 62935/9 1719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59185/8 2621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 10.352,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 61110/7 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 3.950,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7697/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9317/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM ,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9537/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 9538/9 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 675,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS Pag.: 2 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 12912/7 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 800,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23492/3 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 59974/3 2500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 27.720,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 27454/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1054 EQUI. PRIMEIA INFANCIA - PRE 0803 12 365 0041 1054 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61743/1 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 3.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61940/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 1130 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE CULTUR 0806 13 391 0054 1130 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63047/0 1719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 100,00 62999/5 2719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 4.546,09 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL Pag.: 3 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 62935/9 1719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 700,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPO RTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERV ACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 47082/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDI CA 58529/7 2500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 Total de credito suplementar 294.843,09 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL D A SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 3383/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 12450/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 800,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EX TENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 19978/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 60.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA Pag.: 4 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1098 MAN. AMP. ESC.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 29420/9 1569-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 4.000,00 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30497/2 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33903900000000 OUTR.SERVI C.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 36897/0 1719 -TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC F 800,00 Total de Reduções 97.600,00 b) Por superavit financeiro no( s) seguinte(s) recurso(s): 2500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 177.720,00 2600-TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 3.950,00 2621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO E 10.352,00 2719-TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC FOMENTO CULT.LEI 14. 4.546,09 Total de superavit financeiro 196.568,09 c) Por excesso de arrecadação no(s) seguinte(s) recurso( s): 1600 TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 675,00 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de julho de 2025. ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______