TERMO ADITIVO Nº 023/2025 
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N 014/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE e a empresa DEISI CRISTINA MAGGIONI - MEI 
estabelecida na Rua Sete de Setembro, n° 697, Bairro Centro, cidade de Chapada/RS, 
CNPJ sob n° 29.375.279/0001-79, representada neste ato pela Sra. Deisi Cristina 
Simon Maggioni, portadora do CPF n° 003.427.970-93 e RG n° 2065739464, 
doravante denominado simplesmente CONTRATADO , resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA   
 O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 
014/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de fevereiro de 2025 até 05 de 
fevereiro de 2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor a ser pago à CONTRATADA fica reajustado em 4,83%, com base no 
IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, passando o valor mensal 
correspondente ao número de alunos, para R$ 1.721,05 (um mil setecentos e vinte e 
um reais e cinco centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 014/2023 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada -RS, em 06 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER     DEISI CRISTINA MAGGIONI - MEI         
            Prefeito Municipal                                   Deisi Cristina Simon Maggioni            
             CONTRATANTE            CONTRATADA

Testemunhas: 
 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                 Cleci Sales de Vargas Zillmer 
                 018.498.120-47         958.501.710-53 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
023/20245, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa DEISI CRISTINA 
MAGGIONI ? MEI.