PORTARIA Nº 046/2022	 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial  para  a 	contratação	 	de 	
assessoria  técnica  para  apoio  e 
promoção  do  desenvolvimento 
econômico  de  Chapada, 	solicitad	o  pela 	
Secretaria  da  Indústria,	 	Comérci	o 	e 	
Turismo	 do município de Chapada/RS.	 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  nº  123/2019,  te	ndo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de 
licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	determina	 que  a  Pregoeira  e  Equipe  de 	
Apoio,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório 
para  a 	contratação 	de  assessoria  técnica  para  apoio  e  promoção  do 	
desenvolvimento  econômico  de  Chapada,  solicitado  pela  Secretaria  da 
Indústria,  Comércio  e  Turismo	,  a	pós  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria 	
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 	art. 38, da 	
Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de fevereiro de 2022	 	
 	
 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	           	Moacir Antônio Grethe	 	
        	Data      Supra                     	  	         	Prefeito Mun	icipal em Exercício	 	
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração