DECRETO Nº. 	035	/201	8 	
 	
Reajusta  o  valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  13, 
da  Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
Art.  1º.	 Os  valores	 das  diárias,	 previstos  no  Art.  10,  da  Lei  nº  2.159/10, 	que 	
?Regulamenta  o  valor  de  Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários 	e  Servidores  do 	
Poder Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?	, que	 foram  atualizados  no  ano 	
de  201	7,  com  base  no  Decreto  nº 	052/2017	,  passam,  em  face  do  disposto  no 	
Art.  13  da  referida  Lei	,  nos 	percentuais	 estabelecidos  pela  Lei  Municipal  nº 	
2.	915/2018	,  qu	e  ?	Concede  revisão  geral  anual 	- art.  37,  X,  da  CF 	? aos 	
vencimentos  dos  servidores,  aos  proventos  e  as  pensões  dos  aposentados  e 
pensionistas  do  Poder  Executivo  e  dá  outras  providências	.?,  a  serem  os 	
seguintes	: 	
 	
VALORES A PARTIR DE 	05	 DE ABRIL	 DE 201	8 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 	624,18	 	
 	
R$ 	312,09	 	
 	
R$ 	208,06	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 	468,14	 	
 	
R$ 	24	2,71	 	
 	
R$ 	156,02	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	312,09	 	
 	
R$ 	173,35	 	
 	
R$ 	121,35	 	
 
 	
Art. 2	0. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	06 de 	abril 	de 201	8. 	
  
 
 
   	Registre	-se 	e Publique	-se                               	      	 	      	Carlos Alzenir Catto	 	
           	Data       Supra                        	                     	          	Prefeit	o Municipal	 	
 
 
          	Gustavo Sturmer 	 	
  Secretári	o da 	Administração