CONTRATO N 062/2016  
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Cha pada e o Sr. Joel Steffen, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
M unicipal nº. 2.7 40/2016. 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Pre feito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.  354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada -  RS, a seguir denominado CONTRATANTE e o 
Sr.  Joel Steffen , brasileiro, CPF nº. 971.966.570 -04, residente e domiciliado na cidade 
de Chapada, doravante identificada por CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o 
s e guinte:  
  CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalha rá para o CONTRATANTE na função Educador Social ?  Linguagens, códigos 
e suas tecnologias  -  Esporte  do Programa AABB Comunidade, conforme autorização 
contida na Lei Munic ipal nº. 2.740/2016 . 
  CLÁUSULA SEGUNDA  - Pelo serviço acima mencionado e prestado, o 
contratado perceberá remuneração de R$ 16,83 (dezesseis reais e oitenta e três 
centavos) por hora aula. 
  CLÁUSULA TERCEIRA  - A Jornada de trabalho do contratado será de até 
30  (trinta) horas semanais.  
  CLÁUSULA QUARTA -  O presente contrato vigorará de 22  de fevereiro de 
2016  a 20  de dezembro 2016 , inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
  CLÁUSULA QUINTA -  Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente co ntrato antes de seu término, prev isto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não tr abalhado.   
  CLÁUSULA SEXTA  -  O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o contratado caiba qual quer reparação pecuniária, exceto 
os dias trabalhados até então, se o contratado incidir em qualquer das faltas arroladas 
do Estatuto dos Servidores  ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de julho de 2010, como 
puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA -  É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão o contratado nos casos e termos previstos no Estatuto 
dos Servido res ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA OITAVA  - As situações e casos não expressamente  tratados 
neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores  ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
  CLÁUSULA NONA -  As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária -  Contratação por Tempo Determinado. 
         AABB COMUNIDADE  
  0806 13 392 0054 2031                                       21457.4   
        0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001  21466.3 
  CLÁUSULA DÉCIMA -  Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer c ontrovérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas tes temunhas. 
                   Chapada RS, 22  de fevereiro   de 2016 , Gabinete do Prefeito Municipal.  
 
Carlos Alzenir Catto                                         Joel Steffen 
Prefeito Municipal                                  Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
           Deise Maria V ogt                                    Noely Maria de Castro