PORTARIA Nº 	261	/20	22 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para 	contratação  de	 	serviços  de 	
Consultoria,  Assessoria,  Acompanhamento, 
Monitoramento e Apoio Educacional ao Sistema	 	
Municipal  de  Ensino  do  município  de 
Chapada	/RS.	 	
 	
         	O P	refeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria	 n° 	095	/20	21, tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para  contratação 	de 	empres	a especializada	 em	 	
serviços de Consultoria, Assessoria, Acompanhamento, Monitoramento e Apoio 
Educaci	onal  ao  Sistema  Municipal  de  En	sino  do  município  de  Chapada/	RS, 	
abrangendo 	a todas  as  áreas  do  Sistema  Municipal  de  Ensino  o  qual  faz 	
referência  a  Constituição  Federal  e  a  Lei  de  Diretrizes  de  Bases  da  Educação 
Nacional.	 	
 	Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Ass	essoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 16 de 	Ma	io de 20	22. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                              	            	Gelson Miguel Sc	herer	        	 	
      	  Data Supra                                                             	   Prefeito Municipal   	 	
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	 	
Secretário da Administração