DECRETO Nº	 102	/202	3 	
 
Promove  adequação  orçamentária  no  âmbito  do 
Município  de  Chapada/RS  e  autoriza  a  abertura  de 
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor 
de R$ 92.750,15.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitu	cionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	304	/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Or	çamentária  Anual  LOA  n°  4.235/2022  de  28  de 	
dezembro de 2022.	 	
08                                                                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195	 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903900000000 1715         Outros Serviços de Terceiros PJ.	             	 	
Valor Total R$ 46.207,00	 	
 
08                                                                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162   	                                            	Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903600000000 1715         Outros Serviços de Terceiros PF.             	 	
Valor Total R$ 19.803,28	 	
 
08                                                                	                 	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903900000000 1716         Outros Serviços de Terceiros PJ             	 	
Valor Total R$ 18.717,00	 	
 
08 	                                                                                	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903600000000 1716         Outros Serv	iços de Terceiros PF	             	 	
Valor Total R$ 8.022,87	 	
 
Total R$ 92.750,15	 	
 
Art.  2º 	Os  recursos  necessários  para  cobertura  dos  créditos  especiais  provirão  de 	
excesso  de  arrecadação  referente  às  transferências  concedidas  pela  União  com  fundamento 
na Lei 	Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no valor de R$ 92.750,15.	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 04 de Outubro 	de 2023.	 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
ELOY AR	TY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
Registre	-se e Publique	-se