CONTRATO Nº 189/2025 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e o Sr. Alexandre Arruda da 
Silva, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº. 4.401/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito em Exercício, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 
373.193.530-91 residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATAN TE e o Sr. Alexandre Arruda da Silva, brasileiro, CPF nº. 
008.797.230-17, residente e domiciliado neste município de Chapada-RS, doravante 
identificado por CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa at ender 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Operário I, conforme autorização contida 
na Lei Municipal nº. 4.401/2025. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, O 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ R$ 1.377,85 (um mil, trezentos e 
setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) mensais.  
       2.1 ? além da remuneração o contratado perceberá vale alimentação no 
valor de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei 
nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
 2.2 ? O CONTRATADO, fará jus ao adicional de insalubridade, em grau médio 
de 20 % (vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo, em conformidade com o Laudo 
Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017 e com base nos 
artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos Municipais 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será de 
40 (quarenta) horas semanais, e serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 15 de abril de 
2025 até 09 de abril 2026, inclusive, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado 
por mais 12 (doze) meses, em caso de perdurar a necessidade.

CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de ind enizar o período 
respectivo, se não trabalhado.   
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se O CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão ao CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023, e de conformidade com a Lei Municipal 4.401/2025. 
      CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 15 de abril de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Gelson Miguel Scherer                  Alexandre Arruda da Silva 
Prefeito Municipal                             Contratado 
 
   Testemunhas: 
                   Deise Maria Vogt               Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Alexandre 
Arruda da Silva, brasileiro, solteiro, portador da Identidade sob nº. 7091538905 CPF 
nº. 008.797.230-17, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato 
nº 189/2025. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 15 de abril de 2025.  
 
 
 
 
 Alexandre Arruda da Silva