PORTARIA Nº 206 /20 23 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para o conserto da Chevrolet Montana com placas IXE 4494 , solicitado do pela Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntament e com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para Contratação de empresa para o conserto do veículo Chevrolet Montana com placas IXE 4494, incluindo fornecimento de peças e prestação de serviço de mão de obra para o conserto solicitado do pela Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de pa recer nos termos do parágrafo único do art. 38 , da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 30 de março de 202 3. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração