PORTARIA Nº 322	/2017	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade	 de	 Dispensa de Licitação, para 	contratação	 	
de  serviços  de  software  público  para  arrecadação  do 
tributo	 municipal  ISS 	? sistema  disponível  sob  licença 	
software livre (GPL).	 	
  	
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  determina  que  o  encarregado  do 	Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n°  133	/2017,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, 	para contratação 	prestação de serviços 	de implantação,	 	
treinamento, suporte e manutenção corretiva e evolutiva, todos de forma online 
e sem integração aos sistemas le	gados da PREFEITURA, ao Sistema 	e-NOTA	 	
? software  público  para  arrecadação  do  tributo  municipal  ISS 	? sistema 	
disponível sob licença software li	vre (GPL)	. 	
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 08	 de 	junho	 de 2017.	 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração