CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 1 Ata nº 004/2024 Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram- se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, os membros do Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público-CMPSSP, para uma reunião Ordinária com a seguinte pauta: Reforma da Previdência ? PEC 66; Avaliação Atuarial 2024/2025; Regime extraordinário dos planos de amortização do déficit atuarial do RPPS; Apresentação do Relatório Financeiro ? Jan a Set/2024; Política de Investimentos 2025; e Assuntos gerais. Inicialmente, a Presidente do RPPS, Senhora Eroni Maier de Andrade, desejou as boas-vindas aos membros do conselho. De imediato, foi informado aos conselheiros sobre o andamento da PEC 66, últimas novidades e mudanças aprovadas junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Também comentou- se que durante a semana foi concluído o preenchimento da base de dados dos segurados do RPPS a ser utilizada para a avaliação atuarial e para os estudos de cenários da reforma da previdência e agora estamos no aguardo da empresa Lumens para dar prosseguimento aos estudos. Quanto ao Regime extraordinário dos planos de amortização do déficit atuarial do RPPS previsto na Portaria MPS nº 2.190/2024, o executivo municipal decidiu não adotar a suspensão dos repasses, o que os conselheiros consideraram positive para o RPPS. Quanto ao envio do ofício conjunto do CMPSSP e do Comitê de Investimentos solicitando a contratação de empresa especializada para a realização de ?Estudo da Reforma da Previdência e Impacto Atuarial do Plano de Carreira do Magistério? e mencionado também que este colegiado não é favorável à suspensão dos repasses conforme autorizado pela Portaria nº 2.190/2024, o mesmo foi entregue ao prefeito em 14/08/2024. Outro assunto abordado foi a flexibilização do formato de contratação de funcionários públicos, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta feira (6), passando a permitir a adoção de outros modelos sem ser o regime jurídico único, como a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os conselheiros avaliaram que essa decisão pode ter impactos negativos para os RPPS caso os entes passarem a definer o regime de contratação de servidores pela CLT, o que significa que não teremos novos segurados ingressando e contribuindo para manter o regime próprio. Dando prosseguimento, a presidente passou a palavra à gestora dos recursos previdenciários, Luciane Vogt, que iniciou comentando que o Comitê de Investimentos já recebeu o esboço da Política de Investimentos ? PI 2025 e que estará fazendo o estudo e finalizando a elaboração durante o mês de novembro, sendo que o encontro para apresentação e aprovação da PI, com a participação no formato on-line do técnico da Consultoria de Investimentos Referência, deverá ocorrer no início de dezembro, sem data definida ainda. Em seguida, a gestora apresentou o Relatório Financeiro do CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 2 período Janeiro a setembro/2024, sendo que no ano a rentabilidade acumulada é de R$3.799.573,21 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) e o patrimônio total aplicado, ao final de setembro, atingiu R$ 64.930.018,32 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos). A meta atuarial atingida no período foi de 6,17%, enquanto a meta desejada (IPCA + 4,96%) fechou em 7,12%, o que significa que até o momento os investimentos atingiram apenas 86,55% da meta, mas ainda há perspectivas de que até o final do ano os investimentos alcancem a meta desejada. Com relação ao enquadramento dos investimentos verificou-se que as aplicações do RPPS atendem tanto a Resolução 4.963/2021 quanto a Política de Investimentos 2024. Continuando, a gestora apresentou o relatório das receitas e despesas em 2024, sendo que de compensação previdenciária foi repassado pelo RGPS o valor de R$ 616.747,30, tendo sido repassado em outubro um valor mais expressivo de R$ 526.761,89 referente à agilização que o governo federal promoveu na análise e aprovação de processos devido à situação de calamidade do RS. Pelo IPÊ PREVIDÊNCIA foi repassado no ano o valor de R$ 19.906,56. O repasse da contribuição patronal e da contribuição dos servidores está em dia, tendo sido repassados os seguintes valores: Servidores R$ 1.069.615,35, Executivo R$ 2.715.290,75, Legislativo R$ 52.923,75, Servidores que ganham acima do teto do INSS R$ 40.830,85, totalizando no ano R$ 3.878.660,70. À título de taxa de administração foi repassado no ano R$ 83.004,40. Quanto às despesas realizadas no Exercício 2024, o pagamento da folha de benefícios até outubro totalizou R$ 5.079.162,81 e despesas custeadas com a taxa de administração somaram R$ 32.259,70. A despesa total do RPPs até final de outubro foi de R$ 5.111.422,51. Não havendo mais nada a tratar, a presidente deste colegiado agradeceu a participação de todos os conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por todos os presentes. Chapada, 07 de novembro de 2024. O documento original encontra-se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS.