PORTARIA Nº 537/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de empresa para realizar 
manutenção da máquina Retroescavadeira, 
marca Caterpillar, modelo 416E, ano 2013, cor 
amarela, incluindo fornecimento de peças e 
prestação de serviço de mão-de-obra, solicitado 
do pela Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito, do município de Chapada/RS. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 192/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa para realizar manutenção 
da máquina Retroescavadeira, marca Caterpillar, modelo 416E, ano 2013, cor 
amarela, incluindo fornecimento de peças e prestação de serviço de mão-de-
obra, solicitado do pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, do município 
de Chapada/RS. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 
14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 15 de dezembro  de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração