CONTRATO N	º 181	/202	4 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 de 	
excepcional interesse público que entre si celebram 
o  Município  de  Ch	apada  e 	a Sra. Tanise  Santos 	
Barbosa	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unicipal nº. 	4.364/2024	. 	
 	
 	Pelo  presente  instrumento,  o  Município  de  Chapada,  representado  por  seu 	
Pr	efeito	 em  exercício	, 	Sr. 	Moacir  Antônio  Grethe	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 	
429.020.100/87	,  reside	nte  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS	,  a  se	guir 	
denominado  CONTRATANTE	 e 	a Sr	a. Tanise  Santos  Barbosa	,  brasileir	a,  CPF  nº. 	
030.914.745	-00	 residente  e  domiciliad	a no  município  de 	Chapada	-RS	,  dorav	ante 	
identificad	a por CONTRATAD	A, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender  necessidade 	
emergencial	 de excepciona	l interesse	 público, sendo que 	a contratad	a trabalh	ará para 	
a CONTRATANTE  na  função	 de 	Agente 	de  Combate  a  Endemias	,  conforme 	
autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 	4.364/202	4. 	
 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e	 prestado, 	o 	
CO	NTRATAD	A perceberá  remuneração	 mensal  no  valor  de 	R$  2.824,00  (dois  mil, 	
oit	ocentos e vinte e quatro reais) 	- Piso Salarial, conforme determinado na Lei Federal 	
nº 13.708/2018 e Lei municipal vigente	. 	
 	Parágrafo único 	? além da remuneração a professora vale alimentação no valor 	
de R$ 	14	,27 	(quatorze reais e vinte e sete centavos	), por dia trabalhado, conforme Lei 	
nº 	3.029/2019, alterada pela Lei 	nº	 4.335/2024.	 	
 	CLÁUSULA TERCEIRA 	- A Jornada de trabalho d	a CONT	RATAD	A será de 	40 	
(quarenta	) horas semanais	, serão exercidas de segundas	-feiras à sextas	-feiras	. 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	04 de 	julho	 de 	20	24 	
até 30	 de 	junho	 de 	202	5, inclusive, em cujo término, 	poderá ser renovado por mais	 12	 	
(doze	) meses	, a critério único e exclusivo da administração.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o  presente 	
co	ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 	
antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período  respectivo,  se  não 
trabalhado.

CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CON	TRATANTE,  sem  que 	a CONTRATAD	A caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	a CONTRATAD	A incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão 	a CONTRATAD	A nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  da  presente  Lei  correrão  a 	
conta  de  dotação  orçamentária  específica,  já  consignada  no  Orçamento  Municipal  do 
exercício financeiro de 2024.	 	
 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	
Estando, assim, justos e contratados, lavrou	-se o presente contrato em 3 (três) 	
vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai  assinado 
pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	03 de 	julho	 de 202	4, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
       	   Moacir Antônio Grethe	              	    	     	  Tanise Santos Barbosa	 	
   Prefeito Municipal em exercício	 	                	      	   Contratad	a 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	              	Eloy Arty Auler	 	 	 	           	Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE	 	
 
 
 	
 	Compareceu  no  Gabinete  do  Pref	eito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	Tanise 	
Santos  Barbosa	, brasileir	a, solteir	a, portador	a da  Identidade  sob  nº.	 09.528.711	-65 	- 	
BA	 e CPF nº. 	030.914.745	-00	, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a 	
Contrato nº	 181	/2024	. 	
 	Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 	
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XV	I e XVII da Constituição Federal	. 	
 	
Chapada, 	03 de 	julho	 de 202	4.  	
 
 
 	
   	 	 	 	 	Tanise Santos Barbosa