DECRETO Nº. 	028	/20	20	 	
 	
Reajusta  o  valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  13, 
da  Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
Art.  1º.	 Os  valores	 das  diárias,	 previstos  no  Art.  10,  da  Lei  nº  2.159/10, 	que 	
?Regulamenta  o  valor  de  Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários 	e  Servidores  do 	
Poder Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?	, que	 foram  atualizados  no  ano 	
de  201	9,  com  base  no  Decreto  nº 	016/2019	,  passam,  em  face  do  disposto  no 	
Art.  13  da  referida  Lei	,  nos 	percentuais	 estabelecidos  pela  Lei  Municipal  nº 	
3.085/2020,	 qu	e  ?	Concede  revisão  geral  anual 	- art.  37,  X,  da  CF 	? aos 	
vencimentos  dos  servidores,  aos  proventos  e  as  pensões  dos  aposentados  e 
pensionistas  do  Poder  Executivo  e  dá  outras  providências	.?,  a  serem  os 	
seguintes	: 	
 
 	
VALORES A PARTIR DE 	20	 A 29 FEVEREIRO DE 2	020	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 665,	35	 	
 	
R$ 332,67	 	
 	
R$ 	221,77	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 499,02	 	
 	
R$ 	258,70	 	
 	
R$ 	166,30	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 332,67	 	
 	
R$ 	183,99	 	
 	
R$ 	129,33	 	
VALORES A PARTIR DE 01 	A 31 MARÇO DE 20	20	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
ou	tras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 672,	00	 	
 	
R$ 335,99	 	
 	
R$ 223,98	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 504,01	 	
 	
R$ 	261,28	 	
 	
R$ 167,96	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 335,99	 	
 	
R$ 185,52	 	
 	
R$ 130,62

VALOR	ES A PARTIR DE 01 	A 30 	DE ABRIL DE 20	20	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 678,	72	 	
 	
R$ 339,34	 	
 	
R$ 226,21	 	
 
Chefes  de	 	Setor  e 	
controle interno	 	
 	
R$ 509,05	 	
 	
R$ 	263,89	 	
 	
R$ 169,63	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 339,34	 	
 	
R$ 187,	67 	
 	
R$ 131,92	 	
 	
VALORES A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2020	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais	 	
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 685,	50	 	
 	
R$ 342,73	 	
 	
R$ 228,47	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 514,14	 	
 	
R$ 	266,52	 	
 	
R$ 171,32	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 34	2,73	 	
 	
R$ 189,	54	 	
 	
R$ 1	33,23	 	
 
 
 	
Art. 2	0. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	20	 de 	fevereiro	 de 	
20	20	. 	
  
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Carlos Al	zenir Catto	 	
           	Data       Supra                        	                     	         	   Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
 Nestor Inácio Thalheimer	 	
  Secretári	o da 	Fazenda