PORTARIA Nº 	156	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 para  a 	
contratação  de 	engenheiro  de  minas	, solicitado 	
pela  Secretaria  Municipal  da 	Agricultura  e 	Meio	 	
Ambiente	. 	
 
 
 	
               	O  Prefeito  Municip	al 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	na	dos  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  to	mem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a contratação  de 	engenheiro  de  minas	 par	a 	
realizar  a  elaboração,  preenchimento  e  entrega  do  Relatório  Anual  de  Lavra 
(RAL) 	ano  2023  / 	base  202	2,  para  áreas  de  extração  licenciadas  em  nome  do 	
município	. Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 
Gabinete d	o Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	09 de 	março	 de 202	3  
 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Moacir Antônio Grethe	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	Prefeito Municipal 	em Exercício	 	
 
 
 
 
 
 
              	   Eloy Ar	ty Auler	 	
Secretário Municipal da Admini	stração