PORTARIA Nº 	340	/20	22 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para 	Contratação  de  empresa 	
especializada  com  fornecimento  de  material  e 
prestação de serviços para reforma e ampliação 
da  Estação  de  Tratamento  de  Esgoto 
domésticos 	? ETE.  Solicit	ado  pela  Secretaria 	
Municipal de Obras e Trânsito. 	 	
 
 
 	
           	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de 	Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria  n° 	095	/20	21, tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para	 Contratação  de  empresa  especializada  com 	
fornecimento	 de material  e prestação de  serviços  para  reforma  e  ampliação da 	
Estação  de  Tratamento  de  Esgoto  domésticos 	? ETE.  Solicitado  pela 	
Secretaria  Municipal de  Obras  e Trânsito	, do 	município  de  C	hapada/RS. 	Após,	 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para	 emissão  de  parecer  nos 	
termos do parágrafo único do art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 08 de 	julho	 de 20	22. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                            	       	Gelson Miguel Scherer	        	 	
      	  Data	 Supra                           	            	    	             	Prefeito	 Municipal	    	
 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	 	
Secretário da Administração