DECRETO Nº	 078	/202	2 	
 	
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  V	INCULADOS	 	
NO ORÇAMENTO DE 202	2 NO VALOR DE R$ 	2.500,00	 	
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atri	buições  consti	tucionais  e  legais, 	especialme	nte  as  que  lhe	 conf	ere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 	4.139/2021, 	art.	7º, inciso II	, que trata 	
?Fic	a  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  criar  novos  códig	os  de  recurso  v	inculados  p	or 	
decreto  executivo,  e transferir  recursos,	 desde que  os desdobramentos  sejam  v	inc	ulados 	
ao  me	smo  elemento  de  despesa  e  projeto/atividade  ou  operações  especiais,  sem 	
obserbvância de limite	?. 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	desdobrar  e  c	riar  novos 	
códi	gos  de  recursos 	vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	2,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.139	/202	1 de 2	2 de De	zembro de 202	1. 	
 	
04                                    	                                                    	   SECRETARIA D	E SAÚDE	 	
0401 10 303	 0116	 2124	                         	                          	  Assist. F	armácia Básica	 	
0401 10 303	 0116	 2124	 339039	00000000	 4050	          	Outr	os Serviços de Terceiros PJ	             	 	
Valor Total R$	 2.500,00	 	
 	 	
 	Art.  2º 	Servirá  de  recurso	 para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados  ao  mesmo  element	o  de  despesa	 de  que  trata  o  Art.  1º	,  o  recurso  oriu	ndo 	do 	
super	avit 	financeiro	 do exercício de 2021 do recurso 4050	. 	
 
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor n	a data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito M	unicipal de Chapada	/RS, em 	01 de 	Junho	 de 202	2. 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPA	l 	
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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