DECRETO Nº 038/2025 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do Município, indica recursos e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.416/2025 
 
DECRETA 
 
Art 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de 
Orçamento Municipal para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, 
com as seguintes codificações: 
09                                                                                                  SECRETARIA DE OBRAS 
0902 26 782 0118 1032                                                               
PASSEIO/PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMEN.    
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706                  Obras e Instalações 
 
TOTAL: R$ 238.856,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos Suplementares, que trata o 
excesso de arrecadação na fonte de recurso 706, conforme Contrato de Repasse do   
MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, nº 943131/2023, no valor de R$ 238.856,00 
 
TOTAL: R$: 238.856,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 16 de Maio de 2025. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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