PORTARIA Nº  06 5 /2017  
 
 
Concede  Licença  Prêmio  
convertida  em  pecúnia  a  
Servidor a   Públic a   Municipal.  
 
 
O   Prefeit o  do Município d e Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:  
 
PORTARIA  
 
Art.  1 º.  Concede  Licença  Prêmio   c onvertida  em  pecúnia  a  servidor a   públic a 
municipal  Lisiane  Helena  Laux ,   Professora ,   matrícula  536 - 3 ,  referente  ao  período 
aquisitivo  de  01.03.11   à   2 8 .0 2 .16   de  acordo  com  o  art.  82 ,  §  2º,   da  Lei  Municipal 
Complementar 005/2010.  
 
A rt. 2º.   A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um mês.   
 
Art. 3º.  O restante da licença prêmio s erá gozada em período posterior .  
 
  Art. 4º.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
  Gabinete do Pre feito Municipal  -   Chapada RS,  1 2   d e  janeiro   de 201 7 .  
 
 
 
 
 
    Registre - se e Publique - se                                                     Carlos Alzenir Catto  
            Data       Supra                                                              Prefeito Municipal  
 
 
 
 
     Gustavo Stü  
Secr etári o   da Administração