1 PORTARIA Nº. 136 /2023 ?Prorroga posse de Gari nomeado em Estágio Probatório , em face a decisão judicial proferida nos autos do processo 500 4556 -10.2019 .8.21.0009/ RS .? O Prefeit o do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atrib uições legais que lhe são conferidas, e considerando em face a decisão judicial proferida nos autos do processo 5004556 - 10.2019.8.21.0009/RS , baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. Prorroga posse de Amarildo Luiz Grespan, nomeado em Estágio Probatório , atra vés de Portaria nº 095/2023 , para assumir o cargo de Gari , em face de aprovação no Concurso Público objeto do Edital nº. 019/2015 , Resultado Final conforme Edital 037/2015 , percebendo mensalmente os vencimentos correspondentes ao ?Padrão 05?, ?Classe A?, de acordo com o art. 4º, da L ei Municipal nº. 2.181/2010, alterado pela Lei Municipal 3.055/ 2019 , para uma carga horária de 40 horas semanais, a serem desempenhadas no horário de expediente da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente . § 1º ? O Se rvidor deverá tomar posse no prazo de até quinze dias e contar desta data, bem como deverá entrar em exercício no prazo de máximo de cinco dias após o ato de posse. § 2º ? A presente nomeação será tornada sem efeito se não ocorrer à posse e o exercício no s prazos acima mencionados, de acordo com a Lei Municipal Complementar 017/2016. § 3º ? A presente nomeaçã o será tornada sem efeito caso o nomeado não goze de boa saúde física ou mental, nos termos do que dispõe a Lei Municipal Complementar nº 005/2010, co m a redação dada pela Lei Municipal Complementar nº 016/2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Chapada - RS, 28 de fevereiro de 20 23 , Gabinete do Prefeito Municipal. Registre -se e Publique - Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretário da Administração