D E C R E T O  NR 062/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 22                              INDUSTRIA                                  0601 22 661                          PROMOCAO INDUSTRIAL                        0601 22 661 0096                     PROMOCAO DO COMERCIO                       0601 22 661 0096 1014                FINANC.DESENVOLV.INDUSTRIA E COMERC        0601 22 661 0096 1014 33604500000000 SUBVENCOES ECONOMICAS                      10224/5                   0001-RECURSOS LIVRE                   108.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 04                              ADMINISTRACAO                              0802 04 126                          TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO               0802 04 126 0017                     INFORMATICA                                0802 04 126 0017 1022                AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. SMEC             0802 04 126 0017 1022 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         15938/7                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       2.000,00      0805                                 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES           0805 12                              EDUCACAO                                   0805 12 364                          ENSINO SUPERIOR                            0805 12 364 0099                     SERV. TRANSP. RODOVIARIO                   0805 12 364 0099 2039                TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR              0805 12 364 0099 2039 33901800000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES            20673/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00              Total de credito suplementar                             112.000,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 28                              ENCARGOS ESPECIAIS                         0501 28 843                          SERVICO DA DIVIDA INTERNA                  0501 28 843 0105                     AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA         0501 28 843 0105 1013                MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA

Pag.:  2      0501 28 843 0105 1013 33909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS                         9600/8                   0001-RECURSOS LIVRE                   108.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 361 0046 2033                MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL           0802 12 361 0046 2033 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        16729/0                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       2.000,00              Total de Reducoes                                        110.000,00                        c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0001-RECURSOS LIVRE                                        2.000,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      18 de abril     de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL