TERMO ADITIVO Nº 	017	/202	3 	
PRIMEIRO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO N° 	023	/202	2 	
PROCESSO Nº 	012	/202	2 	
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 	006	/202	2 	
 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Inter	no,  ins	crita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada	-RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado 	LOCATÁRIO	 e,  de  outro  lado,  a  associação  privad	a 	COM	UNIDADE 	
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA	, inscrita no CNPJ sob nº 	
09.011.893/0001	-45,  com  sede  na  Rua Alfredo  Winck,  nº  622, 	no  centro  da  cidade  de 	
Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  neste  ato  representado  por  seu  Presidente, 
Sr. 	Enio He	lmut Appelt	, inscrito no CPF sob nº 	567.530.980	-20	 e portador da Cédula 	
de  Identidade  nº 	2030069765	 SSP/RS;  e  o  Vice	-Presidente,  Sr. 	Cristiano  Elwanger	, 	
inscrito  no  CPF  sob  nº 	049.569.469	-99	 e  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 	
1085230918	 SJS	/RS, 	denomina	do  de 	LOCADOR	,  resolvem  aditar  o  documento 	
original, nos termos e condições seguintes: 	 	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	  	
 	O  present	e  term	o tem  por  finalidade  aditar  a  CLÁUSULA 	do	 Contrato  nº 	
023	/202	2,  prorrogando  sua  vigência  por  mais  12  (doze)  meses 	a  contar  de	 28 de 	
janei	ro de 202	3 até 	27 de 	janei	ro de 202	4. 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	 	
 	Fica  aditada  a 	CLÁUSULA  TERCEIRA	, conforme  previsto  no  instrumento 	
contratual,  reajustando  o  valor  d	a  prestação  de  serviços  contratada	 em 	5,79	%, 	
correspondente ao índice I	PCA/	IBGE	 acumulado nos	 últimos doze meses, passando o 	
valo	r  mensal  a  ser  pago 	pelo  LOCATÁRIO	 ao  LOCADO	R para 	R$ 	488,75	 	
(quatrocentos e 	oitenta e oito	 reais	 e setenta e cinco centavos	). 	
 
CLÁUSULA TERCEIRA 	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  di	sposições  do  Contrato  nº 	023	/202	2 que  não 	
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 	 	
E  assim,  por  ser  expres	são  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de  igual  teor  e  forma,  d	iant	e  de  duas  testemunhas,  que  tamb	ém  assinam 	
para que produ	za efeitos legais.	  	
 	
Chapada	-RS, em 	27 de 	janei	ro de 202	3. 	
 	
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito 	Municipal	 	
Locatário

Enio He	lmut Appelt	  	 	 	       	 	 	Cristiano Elwanger	 	
Presidente	  	 	 	 	 	       	 	 	Vice	-Presidente	 	
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 
 	
 Keith Natana Gris Johann 	  	               	       Cleci Sales de	 Vargas Zillme	r 	
          	018.498.120	-47	  	 	 	 	     	 	 958.501.710	-53	 	
 
 
 
 	
Visto e Aprovado	: 	
 
 
 
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 6	7.892	 	
Procu	rador Geral	 	
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável	 ao 	Termo  Aditiv	o  nº 	
017	/202	3 firmado  en	tre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e  a 	empresa 	COM	UNIDADE 	
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA	.