DECRETO Nº 	181	/2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2021 
NO  VALOR	 	DE  R$  35.619,99  E  DÁ  OUTRAS 	
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  constitucionais  e  legais,  especialmente  as  que  lhe	 con	fere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	13	6/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  suplementada  a  seguinte  dotação  no  orçamento  municipal,  instituído 	
pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.063/2020  de  23  de  Dezembro  de  2020,  com  a 
seguint	e codificação:	 	
08                                                                         SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0805 12 364 0099 2039                                       Transporte do Ensino Superior	 	
0805 12 364 0099 2039 33309300000000 1139       Inden	izações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 35.619,99	 	
 	 	
 	Art. 2º 	Servira de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o 	
Art. 1º, o superávit financeiro do recurso 1139, no valor de R$ 35.619,99.	 	
 	
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vig	or na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	01 de Dezembro	 de 2021.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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