1 TERMO ADITIVO Nº 177/2024 SÉTIMO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 119/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001- 79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e a empresa CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.758.602/0001-70, situada a Rua Antônio Cobalchini, nº 269, no Bairro São José da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pela Sra. Catia Maria Guareschi Pedon, inscrita no CPF sob nº 015.097.270-94 e portadora da Cédula de Identidade nº 8096875763, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 02 (dois) meses, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 8666/93, até 31 de dezembro de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA O valor do quilômetro rodado fica reajustado em 4,42%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 (doze) meses, passando para R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 119/2019, que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais. Chapada/RS, em 30 de outubro de 2024. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal CONTRATANTE CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI Catia Maria Guareschi Pedon CONTRATADA 2 Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Luciane Vogt 018.498.120-47 885.700.290-04 Visto e Aprovado: Dr. Guilherme Steffen OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 177/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI.