TERMO ADITIVO Nº 139/2026 
 
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 154/2023  
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na 
Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste ato representado 
por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Moacir Antônio Grethe, denominado 
CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa LICS SUPER ÁGUA LTDA , pessoa jurídica de 
direito privado, situada a Linha Cristal, s/n, Interior de Selbach/RS, CEP: 99.450-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.857.522/0001-65, neste ato representada por seu proprietário Sr. Clóvis 
Bourscheid, portador da Cédula de Identidade 1015793068 SSP/RS, inscrito no CPF nº 
324.905.340-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA    
O presente termo aditivo tem como objeto a inclusão de serviços de monitoramento e 
controle do tratamento de água para consumo humano em mais 01 (um) poço artesiano 
localizado na comunidade de Linha Bonita. 
 
Parágrafo único: Com a inclusão de mais um poço, a Contratada passa a prestar 
serviços de monitoramento e controle do tratamento de água para consumo humano em 42 
(quarenta e dois) poços sob tutela do Município. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor do contrato passa para R$15.166,20 (quinze mil cento e sessenta e seis 
reais e vinte centavos) mensais, sendo R$ 361,10 (trezentos e sessenta e um reais e dez 
centavos) por poço. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 154/2023 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) 
vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que 
produza efeitos legais.  
 
 
Chapada-RS, em 04 de março de 2026. 
 
 
 
 
Moacir Antônio Grethe  
Prefeito Municipal em Exercício 
CONTRATANTE 
LICS SUPER ÁGUA EIRELLI  
Clóvis Bourscheid 
CONTRATADA

Testemunhas: 
 
 
 
 
                 Cleci Sales de Vargas Zillmer                          Luciane Vogt 
                 958.501.710-53                              885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 139/2026, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa LICS SUPER ÁGUA LTDA .