PORTARIA Nº 306	/2019	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para 	
contratação  de	 	serviços  técnicos 	
especializados  de  implantação,  compilação, 
consolidação,  versionamento  e  publicação  on	-	
line  dos  atos  oficiais	 para  a  Secretaria  da 	
Administração do m	unicípio de Chapada	-RS.	 	
 	
         	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  S	etor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n°  026/2019	,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação	, para contratação 	de 	empres	a especializada	 em	 serviços 	
técnicos  de  implantação,  compilação,  consolidação,  versionamento  e 
publicação  on	-line  dos  atos  oficiais  de  efeito  externo  (Lei  Orgânica,  Leis 	
Complementares, Leis Ordinárias) do município de Chapada	-RS.	 	
 	Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  pa	ra 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 12	 de 	junho	 de 2019	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          Carlos Alzenir Catto        	 	
     	  Data Supra                                                              Prefeito Municipal   	 	
 
 
 
       	Gustavo Sturmer	  	 	
Secretário da Administração