CONTRATO Nº 084/2024 
 
TERMO DE CESSÃO DE USO 
 
Por este instrumento público, de um lado, como OUTORGANTE 
CEDENTE, DAVIDSON AUGUSTO HIRT LTDA (NATUSOMOS	), 
CNPJ nº 17.995.224/0001-83, estabelecida na Av. Dahne de Abreu, 
1935, Bairro Panorama, na cidade de Horizontina/RS, por seu 
representante legal, Sr. Davidson Augusto Hirt, CPF nº 000.921.100-
45, e de outro lado, como OUTORGADO CESSIONÁRIO, MUNICÍPIO 
DE CHAPADA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no 
CNPJ sob nº 87.613.220/0001 -79, com Sede na Rua Padre Anchieta, 
nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GELSON 
MIGUEL SCHERER , CPF nº 373.193.530-91, têm justo e acertado o 
presente termo, de acordo com a Lei Municipal nº 4.344/2024, 
mediante as seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
É objeto do presente termo a Cessão de Uso do seguinte bem 
móvel: 01 (um) container, modelo DC 40 pés usado, com pintura 
especificando a logomarca NATUSOMOS, na cor branca, de 
numeração (4) PONU 1565060, com as seguintes dimensões: 12,00 
metros de comprimento; 2,44 metros de largura e 2,60 metros de 
altura. O container possui pintura feita recentemente e encontra-se 
sem avarias, em bom estado de conservação. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA FINALIDADE 
 2.1 A presente cessão tem a finalidade de trazer a possibilidade 
de descarte adequado de materiais eletrônicos, tais como: televisores 
(lcd/tubo/led), monitores, cpu, notebooks, calculadoras, mouse, ar-
condicionado, geladeira, fogão à gás e à lenha, freezer, batedeira, 
cafeteira, liquidificador, mixer, processador, secador de cabelo, no-
break, estabilizador, roteador, telefone, celular, máquinas de lavar 
(louça e roupa), centrífuga, teclados, aparelho de som, carregadores 
em geral, central telefônica, chuveiro, forno elétrico, impressora, 
secadora, receptores, placas em geral, térmicas, torneira, micro -
ondas, dentre outros. 
2.2 A inobservância da finalidade ora estipulada implicará na 
reversão do bem objeto da cessão de uso com a imediata restituição

da posse respectiva à empresa cedente. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO 
A Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a 
contar da firmatura deste. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES 	E 
RESPONSABILIDADES. 
4.1 DA EMPRESA CEDENTE 
 b) Transferir a posse do bem relacionado na Cláusula Primeira, 
mediante a assinatura do presente termo de cessão, sem que seja 
gerada despesas ou custos para o cessionário; 
 b) Acompanhar a correta utilizada do bem, de acordo com o 
estabelecido na Cláusula Segunda; 
 c) O cedente não se responsabilizará por qualquer vício 
redibitório, pela evicção do bem ou qualquer forma de 
responsabilização contratual ou extracontratual. 
 
 4.2 DO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO 
a) Receber o bem, mediante assinatura do presente termo de 
cessão; 
b) Responsabilizar-se pela guarda e manutenção, reparo, bem 
como zelar pelo bom funcionamento, mantendo o bem em bom 
estado de uso e conservação; 
c) Responsabilizar-se, integralmente, a partir do efetivo 
recebimento do bem por quaisquer ônus e obrigações que recaem 
sobre o bem ou decorram da sua utilização, os quais não poderão ser 
imputados à Cedente ainda que subsidiariamente. 
 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS 
5.1 O Cessionário não poderá utilizar o bem em desacordo com 
as finalidades descrita na Cláusula Segunda do presente Termo de 
Cessão, sob pena de rescisão ou reversão. 
5.2 Em nenhuma hipótese o Cessionário terá direito a 
ressarcimento, por parte da Cedente, das despesas de manutenção 
do bem móvel se antes não tiver ajuste nesse sentido. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO FORO 
As partes elegem o Foro da Comarca de Carazinho/RS para nele 
serem dirimidas quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo,

quando não puderem ser resolvidas administrativamente. 
 
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o 
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma. 
 
Chapada RS, 11 de março de 2024. 
 
 
 
 
DAVIDSON AUGUSTO HIRT LTDA (NATUSOMOS) 
EMPRESA CEDENTE 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE CHAPADA 
CESSIONÁRIO 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
Daniela Luisa Sturmer Menegon  Elias Telmo Ribeiro Pruciano 
CPF                                     CPF 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
GUILHERME STEFFEN 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município