RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.005.324,39 25% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 484.153,56 60% Complementação da União ao FUNDEB Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 642.491,48 15% FONTE: Demonstrativos Contábeis 5.904.241,36 3.382.791,07 5.904.241,36 3.382.791,07 1.193.604,29 1.193.604,29 Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre 3.382.791,07 - - - - - 5.904.241,36 4.576.395,36 25.170.000,00 4.576.395,36 495.953,69 3.382.791,07 25.170.000,00 642.917,77 25.812.917,77 5.904.241,36 20,48% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limite Constitucional Anual % Aplicado até o bimestre JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014 - BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO No Bimestre Até o Bimestre 25.170.000,00 - - 32,05% 93,40% No Bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE CHAPADA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL