CONTRATO N	º. 045	/201	8 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
cel	ebram  o  Município  de  Chapada  e  o	 Sr. 	Alexandre  dos 	
Santos	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição  Fe	deral 	
e na Lei Municip	al nº. 2.	913/2018	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATANTE  e	 a 	
Sr	ta. 	Alexandre  do	s  Santos	,  brasileiro	,  CPF  nº. 	041.309.490	-12	,  residente  e 	
domiciliad	o na  cidade  de 	Almirante Tamandaré do  Sul 	/RS,  doravante  identificado	 por 	
CONTRATAD	O, tem certo, justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO 	visa  atender 	
necessidade  temporária  de  excepciona	l  interesse  público,  sendo  que  o	 contratad	o 	
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educador Social 	? Linguagens, Códigos 	
e  suas  tecnologias 	? Práticas  Musicais 	- Percussão 	do	 Programa  AABB Comunidade, 	
confo	rme autorização contida na Lei Municipal nº. 	2.913/2018	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviç	o  acima  mencionado  e  prestado,  o	 	
CONTRATAD	O perceberá  remuneração  de  R$ 	17,97	 (dezessete  reais  e  noventa  e 	
sete centavos	) por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada 	de  trabalho  do	 CONTRATAD	O 	será 	
de até 	24	 (vinte e quatro	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	13	 de 	março	 de 	
201	8 a 14	 de dezembro 201	8, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes	 que  desejar  rescindir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato 	será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a	o CONTRATAD	O caiba  qualquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os 	dias  trabalhados  até  então,  se  o	 CONTRATAD	O incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julh	o de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalida	des 	
de  advertência  e  suspensão  ao  CONTRATADO	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de ju	lho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contr	ato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determ	inado.	 	
0806 13 392 0054 2031 21884.7 AABB COMUNIDADE 	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 21893.6 	 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para	 dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas 	testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	13 de 	março	 de 201	8, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	               	Alexandre dos Santos	 	
   Prefeito Municipal 	  	             	 	              	Contratad	o 	
 
   Testemunhas:	 	
 
      	     	Deise Maria Vogt	 	 	                    	       	Gustavo Stürmer 	 	
       	Agente Administrativo 	 	 	 	 	Secretário da Administração