PORTARIA Nº	 012	/20	23 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para	 	
reparos  e  concerto  no  telhado  e  calhas  do 
prédio da incubadora	. 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  n	o 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura 	de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação, 	para	 Contratação  de  empresa  para  efetuar  reparos  e 	
concerto  no  telhado  e  calhas  do  prédio  da  incubadora,  localizado  no  Distrito 
Industrial  na  RS  330,  Linha  Modelo  do  município,  solicitado  pela	 Secretaria  da	 	
Indústria  e  Comércio	 do  Município  de  Chapada 	- RS.	 Após,  seja  encaminhado 	
os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do 
parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	13 de 	janeir	o de 20	23. 	
 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	     	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                     	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Adminis	tração