PORTARIA Nº 	487	/20	21	 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  Tipo  MENOR  PREÇO  POR  ITEM, 
para 	aquisição	 de  2  (dois)  veículos  zero 	
quilômetro.	 	
 	
  	 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul, 	
no  uso	 das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  123/2019,  determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem 
as  providências  cabíveis  para  a  abe	rtura  de  Processo  Licitatório,  para  a	 	
aquisição  de	 2 (dois)	 veículos  zero  quilômetro,  sendo  1  (um) para  a  Secretaria 	
Municipal da 	Saúde e 1 (um) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura 	
e Desporto do município de Chapada/RS.	 	
 	Após,  sejam  encaminhad	os  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	23	 de 	agosto	 de 2021	. 	
 
 
    	Registre	-se e Publique	-se       	                             	    Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                                                          Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração