PORTARIA Nº 	538/2019	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  Pregão  Presencial,  para  aquisição  de 
Gasolina  Comum  para  uso  nos  veículos  para  as 
diversas Secretarias do Município de Chapada/RS.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada	 em  exercíc	io,  Estado  do  Rio  Grande 	
do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 
8.666/93  e  alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n. 
061/2005,  alterado  pelo  Decreto  Municipal  n°  090/2006  de  29  de  dezembro  de 
2006,  Determi	na  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 	
Pregoeira  e  a  Comissão,  que  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura 
de  Processo  Licitatório  na  modalidade  Pregão  Presencial,  para  aquisição  de 
Gasolina  Comum  para  uso  nos  veículos  solicit	ado  pelas  diversas  Secretarias 	
do Município de Chapada/RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	16	 de Deze	mbro de 201	9. 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       	Renato Affonso Hess	 	
              	Data Supra                       	                 	Prefeito Municipal	 em exercício	 	
 
 
 	
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração