PORTARIA Nº. 	563	/201	7 	
 
Retifica  Portaria  nº.  292/2013  que 
concede 	Aposenta	doria 	por  Invalidez 	
Permanente ao Servidor Municipal	. 	
 
 	O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa	 a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
 	Art.1º.	 Retifica  ato:  Portaria 	nº. 	292/2013,  que  e	m  conformidade 	
com  o  que  estabelece  o  artigo 	40,  §  1º,  inciso  I,  da  Constituição  Federal, 	
combinado  com  o  artigo  6º 	- A  da  Emenda  constitucional  41/2003	, Concede 	
Aposentadoria  por 	Invalidez  Permanente, 	a  contar  de 	15/04/2013	, 	ao	 	
Servidor	 José  Lui	z  Pereira  Rodrigues	, CPF  425.589.640	-20, 	matrícula 	72	-2, 	
identidade  funcional  Funcionário  Público,  cargo  de  Calceteiro	, 	Padrão 	?5?, 	
Classe  ?F?	, 	Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária 	de 	40 	horas 	
semanais, 	com  proventos  mensais 	proporcionais  a 	12.171/12.775	 no  valor  de 	
R$ 	915,14	 (novecentos  e  quinze  reais  e  quatorze  centavos	)  composto  das 	
seguintes  vantagens:	 Salário  Base  ?Padrão  5?  ?Classe  F? 	? Lei  Municipal  nº. 	
2.181 de 2010, art. 4º 	e 13, § 1º; Anuênios no percentual e 19 % referente a 19 	
anos  de  efetivo  serviço  público  municipal 	? Lei  Complementar  Municipal  nº.  5 	
de  2010,  art.  116,  a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e 	
Pensão do Servidor.	 	
 
Art.2º.	 Esta Portaria entra em	 vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	15	 de 	setembro	 de 	
201	7. 	
 
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-              	                               	    	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                      	                       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 	 	
Secretári	o da Administração