DECRETO Nº 131/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confe re a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 118/2021 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063/2020, de 23 de De zembro de 2020: 06 SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 0601 22 661 0096 1014 Financ. Desenvolv. Indústria e Comércio 0601 22 661 0096 1014 33903900000000 0001 Outros Serviços de T erceiros - PJ Valor Total R$ 30.000,00 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, a redução da seguinte dotação: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 99 999 9999 9999 Reserva de Contingência Valor Total R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data d e sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 27 de Agosto de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se