D E C R E T O NR 171 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 12 2 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 86/8 0001 -RECURSOS LIVRE 1.760,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACA O GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 1494/0 0001 -RECURSOS LIVRE 3.267,00 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1560/1 0001 -RECURSOS LIVRE 285,00 0301 04 122 0010 2004 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1624/1 0001 -RECURSOS LIVRE 3.250,00 0301 04 122 0010 2004 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 1704/3 0001 -RECURSOS LIVRE 8.340,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4212/9 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 698,00 4214/5 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 31.008,00 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4263/3 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 128.756,05 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAI S 4605/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 17.682,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Pag.: 2 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 04 01 10 302 0115 2006 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 6740/7 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.946,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 011 6 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 8532/4 00 40 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.403,00 0401 10 303 0116 2124 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8598/7 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 723,00 0401 10 305 VIGI LANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAĆ?DE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31900400000000 CONTRATACAO POR T EMPO DETERMINADO 10425/6 4502 -CUSTEIO -VIGILANCIA EM SAUDE 5.970,00 0401 10 305 0117 2126 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 10449/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7 .813,00 0401 10 305 0117 2126 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 11243/7 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 290,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 339 00800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 15665/5 0001 -RECURSOS LIVRE 280,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 S ANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19853/6 0001 -RECURSOS LIVRE 9.185,00 0703 17 512 0064 2026 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSO AL CIVIL 19943/5 0001 -RECURSOS LIVRE 613,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 65595/3 0001 -RECURSOS LIVRE 927,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL Pag.: 3 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERA L DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21299/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 14.781,00 0801 12 122 0002 2028 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOA L CIVIL 21323/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.060,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 36 1 0046 2033 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22349/2 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.682,00 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 22473/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.526,00 0802 12 361 0046 2033 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85278/3 0001 -RECURSOS LIVRE 21.870,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23221/1 0031 -FUNDEB 2.428,76 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTA GEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 23256/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 80.020,00 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 23382/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 77.963,00 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 23480/0 0031 -FUNDEB 25.926,97 0802 12 361 0046 2150 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 23546/6 0031 -FUNDEB 1.807,70 0802 12 361 0046 2150 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 23890/2 0031 -FUNDEB 2.475,45 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 203 6 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24320/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.353,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25286/7 0020 -MANUTENCAO DO D ESENVOLVIMENT 1.424,00 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26018/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 24.128,00 26019/3 0031 -FUNDEB 20.206,02 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA Pag.: 4 0803 12 365 0041 2109 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26504/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.645,00 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26529/2 0031 -FUNDEB 5.032,00 0803 12 365 0041 2109 3190160 0000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 26657/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 147,00 0803 12 365 0041 2109 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26691/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 150,00 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27299/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVI MENT 21.148,00 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 27417/8 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 6.382,00 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC.ESP.PRE -ESCOLA 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27860/2 0031 -FUNDEB 4.547,43 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 3190 1100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28416/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 21.904,00 28417/3 0031 -FUNDEB 7.716,50 0804 12 365 0051 2041 31901600000000 OU TRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 28546/3 0031 -FUNDEB 1.480,88 0804 12 365 0051 2041 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 28587/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVO LVIMENT 1.551,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29200/1 0031 -FUNDEB 9.418,79 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32706/9 0001 -RECURSOS LIVRE 3.583,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40563/9 0001 -RECURSOS LIVRE 14.105,00 Pag.: 5 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 40587/6 0001 -RECURSOS LIVRE 18.883,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 88111/2 1201 -INCREMENTO TEMPORARIO AO SUA 2.006,00 1001 08 244 0119 2133 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 46501/1 1180 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC 1.472,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDE NCIA SOCIAL 2101 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2101 09 272 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 272 0032 2061 BENEFICIOS PREVIDENC IARIOS 2101 09 272 0032 2061 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO Complemento Rec. Vinculado: 1111 -BENFIC.PREVID -EXEC -PLAN.PREV 728/5 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 252.26 0,00 Total de credito suplementar 891.279,55 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 20/5 0001 -RECURSO S LIVRE 9.000,00 0201 04 122 0002 2003 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 318/2 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0201 04 124 CONTROLE INTER NO 0201 04 124 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 124 0002 2140 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 2140 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSO AL CIVIL 774/9 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 0201 04 124 0002 2140 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 1374/9 0001 -RECURSOS LIVRE 1.700,00 Pag.: 6 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0301 04 122 0011 1003 ORGANIZACAO MODERNIZ. SEC.ADMINISTR 0301 04 122 0011 1003 44905200000 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2336/1 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 04 SECRETARI A DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5336/8 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 159.764,05 0401 10 301 0107 2157 TRANSPORTE ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2157 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 576 8/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 15.555,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAĆ?DE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2125 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 9625/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 20.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAĆ?DE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31901100000000 VENCIM .VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 10450/7 4502 -CUSTEIO -VIGILANCIA EM SAUDE 5.970,00 05 SECRETARIA DA FAZEN DA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0501 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0501 04 121 0002 1012 ORGANIZACAO E MODERNIZ.SEC.FAZENDA 0501 04 121 0002 1012 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11316/6 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 00 12 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 11422/7 0001 -RECURSOS LIVRE 28.000,00 0501 04 122 0012 2017 31911 300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 11552/5 0001 -RECURSOS LIVRE 21.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 12084/7 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0501 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA Pag.: 7 0501 04 123 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 123 0012 2018 CAMPANHAS P/AUMENTO ARRECADACAO 0501 04 123 0012 2018 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 12280/7 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 12438/9 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 12780/9 0001 -RECURSOS LIVRE 7.300,00 0501 28 843 0105 0002 339059000000 00 PENSOES ESPECIAIS 12918/6 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 0501 28 843 0105 0002 33909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 12922/4 0001 -RECURSOS LIVRE 21.900,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 13184/9 0001 -RECURSOS LIVRE 16.200,00 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 13250/0 0001 -RECURSOS LIVRE 3.200,00 0601 04 122 0002 2020 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 13280/2 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0601 04 122 0002 2020 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 13296/9 0001 -RECURSOS LIVRE 3.650,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINIS TRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTUR A 0701 04 122 0002 2023 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 15471/7 0001 -RECURSOS LIVRE 5.800,00 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15537/3 0001 -RECURSOS LIVRE 3.100,00 0701 04 122 0002 2023 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 15567/5 0001 -RECURSOS LIVRE 3.280,00 07 01 04 122 0002 2023 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15583/7 0001 -RECURSOS LIVRE 1.800,00 Pag.: 8 0701 04 122 0002 2023 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 15601/9 0001 -RECURSOS LIVRE 2.250,00 0701 04 122 0002 2023 3390 3900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 15947/6 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EX TENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2024 ASSISTENCIA TECNICA RURAL 0701 20 606 0087 2024 33903900000000 OUTR.SERVIC.TER CEIR.PESSOA JURIDICA 17624/9 0001 -RECURSOS LIVRE 13.500,00 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROP AST.FAM 0701 20 608 0087 1129 AQ. MAQ. VEIC. E EQUIP. PATRULHA AR 0701 20 608 0087 1129 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18287/7 0001 -RECURSOS LIVRE 1.450,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 51 2 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 19877/3 0001 -RECURSOS LIVRE 21.550,00 0703 17 512 0064 2026 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 19959/1 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0703 17 512 0064 2026 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 19977/0 0001 -RECURSOS LIVRE 1.960,00 0703 17 512 0064 2026 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 20041/7 0001 -RECURSOS LIVRE 6.600,00 0703 17 512 0064 2026 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 20091/3 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20583/4 0001 -RECURSOS LIVRE 43.000,00 0703 20 609 0082 2027 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 20601/6 0001 -RECURSOS LIVRE 3.450,00 0703 20 609 0082 2027 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 20665/2 0001 -RECURSOS LIVRE 3.560,00 0703 20 609 0082 202 7 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 20927/9 0001 -RECURSOS LIVRE 1.970,00 0703 20 609 0082 2027 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 21117/6 0001 -RE CURSOS LIVRE 1.540,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCA O DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL Pag.: 9 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23220/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 18.592,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 08 03 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 004 1 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27300/7 0031 -FUNDEB 81.040,50 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIE NT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 2030 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30103/5 0001 -RECURSOS LIVRE 8.720,00 0805 12 306 0038 2030 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30233/3 0001 -RECURSOS LIVRE 3.130,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 1130 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE CULTUR 0806 13 391 0054 1130 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31864/7 0001 -RECURSOS LIVRE 1.390,00 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 32152/4 0001 -RECURSOS LIVRE 2.500,00 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31909400000000 I NDENIZACOES TRABALHISTAS 32730/1 0001 -RECURSOS LIVRE 22.130,00 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33903100000000 PREMIAC.CULT.A RTIST.CIENTIF.DESPORT 34320/0 0001 -RECURSOS LIVRE 4.380,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANS ITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1136 AQUIS. DE MAQ. VEIC. PARA FROTA MUN 0901 04 122 0002 1136 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36412/6 0001 -RECURSOS LIVRE 2.585,00 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Pag.: 10 36624/2 0001 -RECURSOS LIVRE 8.030,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAME NTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 40683/0 0001 -RECURSOS LIVRE 10.995,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 1001 08 241 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 241 0119 2105 ASSISTENCIA IDOSOS 1001 08 241 0119 2105 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 43442/6 1180 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC 1.472,00 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903000 000000 MATERIAL DE CONSUMO 88186/4 1201 -INCREMENTO TEMPORARIO AO SUA 2.006,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERV A R 768/4 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 252.260,00 Total de Reducoes 891.279,55 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2022 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______