DECRETO Nº 	012	/202	3 	
 
 
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO ORÇAMENTO DE 202	3 NO VALOR DE 	R$	 150,00	 E 	
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialmente 	as que lhe	 confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022	 ? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7	º,  inciso  II, 	na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo,  e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	desdob	rar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 	
05	                                        	                     	                      	                	SECRETARIA DA FAZENDA	 	
0501 28	 846	 0012 0001	                                      	      	                 	Encargos Especiais	 	
0501	 28	 846	 0012 0001	 339047	000000	00	 1750 (1053	)     	Obrigações Tributária	s             	 	
Valor Total R$	 150,00	  	
 
Valor Total R$ 150,00	 	
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de despesa	 de que trata o Art. 1º	,  a	 redução da seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
 
09	     	                                                        	                      	               	SECRETARIA DE 	OBRAS	 	
0902 26	 782	 0118 2053	                                             	               	Manut. Conservação de Estradas	 	
0902	 26	 782	 0118 2053 339030000	00000	 1750 (1053)     Obras e Instalações	             	 	
Valor Total R$	 150,00

Valor Total R$ 	150,00	 	
 	
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	12	 de 	janeiro	 de 202	3. 	
 	
 	
GELSON MIGUEL 	SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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