TERMO ADITIVO Nº 017/2024 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 048/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 019 /2022 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE, e a empresa CENTRO DE ESTUDOS PARA A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA, situada na Rua General Andrade 
Neves, nº 100, sala 704 B, Bairro Centro Histórico ? Porto Alegre/RS, CEP  90.010-
210, inscrita no CNPJ: 17.757.237/0001-14, neste ato representado pelo seu 
representante, Sr. Moacir Sasso de Christo, incrito no  CPF nº 001.962.160-44, e RG 
nº 9069265404, expedida pela SJS-RS, doravante CONTRATADA, resolvem aditar o 
documento original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA   
 O presente termo tem por finalidade aditar a CLÁUSULA SEGUNDA ? DO 
PRAZO, REGIME EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO	, item 2.1 do 
Contrato nº 048/2022, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses a contar 
de 11 de fevereiro de 2024 a 10 de fevereiro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO, REGIME EXECUÇÃO E 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO , item 2.4, reajustando o valor da prestação de 
serviços contratada em 4,51%, correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos 
últimos doze meses, passando o valor mensal para R$ 2.763,51 (dois mil setecentos 
e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 048/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada-RS, em 09 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
Contratante 
CENTRO DE ESTUDOS PARA A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA 
Moacir Sasso de Christo 
CONTRATADO

Testemunhas: 
 
 
 
 
 Keith Natana Gris Johann                                     Luciane Vogt 
          018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
017/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa CENTRO DE 
ESTUDOS PARA A ADM INISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA.