CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO SERVIDOR PÚBLICO 
CMPSSP - Chapada/RS 
 
Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS 
                                             Fone/FAX: (54) 3333 1166  E-mail: rppschapada@gmail.com   
 
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Ata nº 003/2025  
    
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 8 horas, reuniram-se 
na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, os 
membros do Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público -CMPSSP e os 
membros do Comitê de Investimentos para uma reunião Ordinária com a seguinte 
pauta: Apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial 2025 ? Data base: 
31/12/2024. Inicialmente, a Gestora dos recursos previdenciários, Luciane Vogt, desejou 
as boas-vindas a todos os presentes e ao atuário Guilherme Walter, atuário da Empresa 
Lumens que fará a apresentação, de forma online, dos resultados da Avaliação Atuarial 
2025 ? Data base: 31/12/2024 . Dando seguimento , o atuário Guilherme Walter 
ressaltou que o objetivo da avaliação atuarial é demonstrar a situação atuarial do RPPS. 
Inicialmente, apresentou um resumo relativo ao quadro de segurados distribuídos em: 
226 (duzentos e vinte e seis) ativos; 105 (cento e cinco) aposentados por tempo de 
contribuição; 12 (doze) aposentados por idade; 1 (um) aposentado compuloriamente; 
25 (vinte e cinco) aposentados por invalidez e 12 (doze) pensionistas, totalizando 381 
(trezentos e oitenta e um ) segurados. Dando continuidade, o atuário Guilherme 
apresentou os resultados da avaliação atuarial que apurou um deficit actuarial no valor 
de R$ 12.178.945,12 (doze milhões, cento e setenta e oito mil, noveccentos e quarenta 
e cinco reais e doze centavos), considerando-se ainda o saldo devedor do plano de 
amortização já estabelecido em lei vigente, te -se-ia um déficit atuarial de R$ 
64.990.233,06 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e trinta 
e três reais com seis centavos). Referente ao plano de custeio, foram recomendados 
adoção de alíquotas ou aportes que priviligiem o pagamento integral dos juros já desde 
o primeiro ano do estabelecimento do plano de amortização , conforme a tabela 29, 
página 65 e 66 da Avaliação Atuarial 2025, mas havendo a possibilidade, conforme a 
legislação, de adotar plano de amortização que preveja o pagamento gradual dos juros 
do deficit atuarial. Portanto, as alíquotas aprovadas na Lei Complementar nº 036 de 
2023, não são suficientes para amortizar o déficit atuarial, sendo necessário 
implementar novas alíquotas. Após a apresentação dos resultados, os conselheiros 
puderam esclarecer suas dúvidas com o atuário, assim como demonstraram muita 
preocupação com a situação do RPPS. Em seguida, o atuário apresentou o estudo de 
alguns cenários sobre uma possível reforma da previdência, a fim dos conselheiros

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poderem ter uma noção do que é possível ?reformar?/alterar em termos de regras e 
cálculos de benefícios e dos impactos financeiros dessas mudanças no tocante às 
alíquotas suplementares que ficam a cargo do Ente. Nesse sentido, os conselheiros 
pontuaram a necessidade do poder executivo implementar uma reforma nas regras de 
aposentadoria dos servidores públicos municipais, bem como a realização de concurso 
público para contratação de novos servidores públicos municipais, a fim de garantir a 
entrada de novas contribuições, tendo em vista que as contribuições arrecadadas 
mensalmente dos servidores e do ente não são suficientes para o pagamento da folha de 
benefícios mensal. O resultado da avaliação será enviado ao executivo pontuando a 
necessidade da adoção de medidas que garantam o equilíbrio fin anceiro e atuarial do 
RPPS. A Avaliação Atuarial estará disponível para todos os segurados no site d o 
municipio, em área específica de publicações das informações do RPPS. Não havendo 
mais nada a tartar, a presidente deste colegiado, Eroni de Andrade, agradeceu a 
participação de todos os conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai 
assinada por mim e demais integrantes. Chapada-RS, 17 de abril de 2025. 
O documento original encontra-se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS.